24/08

Abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Foram aprovados os Projetos de Leis nº 52, 53, 54, 55 e 56/2020, que dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 52/20 no valor de R$ 2.128,33 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica NÃO EXISTENTE, que será destinada a restituição de recursos á Caixa Econômica Federal.

O Projeto de Lei nº. 53/20 no valor de R$ 160.000,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica NÃO EXISTENTE, para utilização de recursos destinados ao auxílio financeiro para ações de saúde e assistência social para enfrentamento à COVID-19.

O Projeto de Lei nº. 54/20 no valor de R$ 402.970,59 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica NÃO EXISTENTE, para utilização de recursos destinados ao auxílio financeiro para ações de saúde e assistência social para enfrentamento à COVID-19.

O Projeto de Lei nº. 55/20 no valor de R$ 3.000,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica NÃO EXISTENTE, para utilização de recursos destinados à execução do Programa Brasil Carinhoso para apoio aos Centros Municipais de Educação Infantil (creches).

O Projeto de Lei nº. 56/20 no valor de R$ 2.710.000,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica NÃO EXISTENTE, para utilização de recursos destinados ao custeio de ações de saúde e serviços de saúde para enfrentamento à pandemia da COVID-19.