24/04

Abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Foram aprovados os Projetos de Leis nº 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2020, que dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 24/20 no valor de R$ 157.102,19 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias para utilização de recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual, destinados a atender as pessoas que integram os programas sociais.

O Projeto de Lei nº. 25/20 no valor de R$ 996,53 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias para utilização de recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual, destinados aos programas de média e alta complexidade.

O Projeto de Lei nº. 26/20 no valor de R$ 58.615,45 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias para utilização de recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual, destinados à atividades esportivas, implantação e modernização de infraestrutura esportiva e obras de de pavimentação asfáltica na Rua Romário Martins.

O Projeto de Lei nº. 27/20 no valor de R$ 115.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas para registro exclusivo de todas as despesas que sejam relacionadas à pandemia do coronavírus - COVID-19.

O Projeto de Lei nº. 28/20 no valor de R$ 485.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas para registro exclusivo de todas as despesas que sejam relacionadas à pandemia do coronavírus - COVID-19.

O Projeto de Lei nº. 29/20 no valor de R$ 6.464.674,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias para utilização de recursos financeiros oriundos oriundos do Governo Federal, destinados à execução de recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares e sobre asfalto em vias públicas urbanas.

O Projeto de Lei nº. 30/20 no valor de R$ 476.584,07 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas para registro exclusivo de todas as despesas que sejam relacionadas à pandemia do coronavírus - COVID-19.