12/02

Abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Foram aprovados os Projetos de Leis nº 01, 02 e 06/2020, que dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 01/20 no valor de R$ 1.748.750,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias para utilização de recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual, referentes a execução de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares em vias públicas urbanas e na Praça Ângelo Mezzomo, com revitalização e remodelação da referida praça e aquisição de equipamentos rodoviários: uma motoniveladora e uma pá carregadeira.

O Projeto de Lei nº. 02/20 no valor de R$ 317.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias para utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, referentes a aquisição de veículo de passeio novo para as atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e de equipamentos para apoiar os agricultores que exploram a bovinocultura de leite.

O Projeto de Lei nº. 06/20 no valor de R$ 28.802,31 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias para utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, referentes a pavimentação na comunidade de Palmeirinha.