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RESOLUÇÃO
99/2002 |
PROJETO: 01/02 |
DATA: 21/05/2002 |
SÚMULA: Altera, acrescenta e revoga dispositivos constantes ao Anexo à Resolução 61/91. Alterados - (Eleição para renovação da Mesa Diretora, lideranças de bancadas, reuniões e atribuições da Mesa Diretora, atribuições do Presidente, competências da Comissão de Legislação e Redação, trabalhos das Comissões, Comissão Especial, despacho de proposições às Comissões, cópias de proposições e pareceres aos interessados, número de vias que será apresentado Projeto, Moções, distribuição das matérias, destaque dos requerimentos, apreciação conclusiva de Projetos de Decretos Legislativo, alterações do Regimento Interno, serviços administrativos, audiência pública, suspensão dos trabalhos e dispensa de leitura da matéria) Revogados - (Comissão Representativa, Regulamento das Comissões, assinatura dos atos da Mesa pelo Segundo Secretário, elaboração de Projeto de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo, nos termos do artigo 133 deste Regimento pela Comissão de Legislação e Redação, parecer de Comissão Especial para proposições que versem sobre matéria de competência de mais de duas Comissões e sua composição, tempo das reuniões das Comissões, votação do parecer das Comissões, categorias das indicações, registro em livro próprio de questões de ordem, escrutínio secreto dos cargos da Mesa, obrigatoriedade de audiência pública na Comissão competente) (Mesa Diretora) |
SITUAÇÃO: |
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