Legislação



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RESOLUÇÃO 01/1984 PROJETO: 01/84 DATA: 05/06/1984 SÚMULA: Altera as redações dos artigos 72, § 1º e artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Mesa Diretora) SITUAÇÃO: REVOGADA (Resolução 61/91)
RESOLUÇÃO 02/1984 PROJETO: 02/84 DATA: 05/06/1984 SÚMULA: Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara. (Mesa Diretora) SITUAÇÃO: REVOGADA (Resolução 10/86)
RESOLUÇÃO 03/1984 PROJETO: 03/84 DATA: 29/08/1984 SÚMULA: Altera as redações dos artigos 72 e § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Mesa Diretora) SITUAÇÃO: REVOGADA (Resolução 61/91)
RESOLUÇÃO 04/1984 PROJETO: 04/84 DATA: 13/12/1984 SÚMULA: Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para 1984. (Mesa Diretora) SITUAÇÃO:

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Data: 19/11/2024 Hora: 18:10

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