Legislação



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PORTARIA 01/2016 DATA: 04/01/2016 SÚMULA: Cronograma Mensal de Desembolso Financeiro e de Transferências - Exercício de 2016. SITUAÇÃO: Revogada (Válida até 31/12/2016)
PORTARIA 02/2016 DATA: 01/02/2016 SÚMULA: Conceder Promoção Horizontal por antiguidade ao Servidor Adecir Comunello. SITUAÇÃO:
PORTARIA 03/2016 DATA: 01/02/2016 SÚMULA: Nomear o Servidor Cristiano José Dandolini, para exercer o cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Administração. SITUAÇÃO: Revogada (Portaria 10/2016)
PORTARIA 04/2016 DATA: 01/02/2016 SÚMULA: Nomear a Servidora Telma Regina Manosso, para exercer o cargo em Comissão de Diretora Geral da Câmara. SITUAÇÃO: Revogada (Portaria 10/2016)
PORTARIA 05/2016 DATA: 01/02/2016 SÚMULA: Conceder ao Servidor Neiro Sérgio Duarte da Fonseca, gratificação de 55% sobre o salário base do cargo efetivo, por exercer funções não inerentes as de seu cargo. SITUAÇÃO: Revogada (Portaria 09/2016)
PORTARIA 06/2016 DATA: 15/07/2016 SÚMULA: Designar o Servidor Adecir Comunello para desempenhar a gestão do Portal da Transparência da Câmara Municipal e todas as suas atualizações. SITUAÇÃO: Revogada (Válida até 31/12/2016)
PORTARIA 07/2016 DATA: 06/12/2016 SÚMULA: Conceder a Servidora Telma Regina Manosso gratificação equivalente a mais 5% sobre seu salário base, totalizando 25%, por completar 25 anos de serviço público. (quinquênio) SITUAÇÃO:
PORTARIA 08/2016 DATA: 15/12/2016 SÚMULA: Conceder Promoção Horizontal por antiguidade ao Servidor Neiro Sérgio Duarte da Fonseca e gratificação equivalente a mais 5% sobre seu salário base, por completar 5 anos de serviço público. (quinquênio) SITUAÇÃO:
PORTARIA 09/2016 DATA: 30/12/2016 SÚMULA: Revoga as Portarias nº.s 02, 04 e 05/2015. SITUAÇÃO:
PORTARIA 10/2016 DATA: 30/12/2016 SÚMULA: Exonerar a pedido o Advogado Robson Carlos Biscoli, do cargo de Assessor Jurídico, a Servidora Telma Regina Manosso do Cargo de Diretora Geral da Câmara e o Servidor Cristiano José Dandolini do cargo de Diretor do Departamento de Administração. SITUAÇÃO:

23ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Data: 17/08/2022 Hora: 18:10

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