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LEI
2893/2019 |
PROJETO: 03/19 |
DATA: 11/01/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (aquisição de um ônibus rural escolar novo para atender o transporte escolar). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2894/2019 |
PROJETO: 08/19 |
DATA: 25/01/2019 |
SÚMULA: Reajuste de salário/vencimento dos profissionais da educação da rede municipal de ensino. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2895/2019 |
PROJETO: 04/19 |
DATA: 25/01/2019 |
SÚMULA: Acrescenta inciso no artigo 2º da Lei Municipal nº. 2245/2010. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 3047/2021) |
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LEI
2896/2019 |
PROJETO: 05/19 |
DATA: 25/01/2019 |
SÚMULA: Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2897/2019 |
PROJETO: 06/19 |
DATA: 25/01/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pessoas portadoras de deficiência). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2898/2019 |
PROJETO: 07/19 |
DATA: 25/01/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (empenhamento de despesas com tecnologia da informação e comunicação quando contratadas de pessoa jurídica). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2899/2019 |
PROJETO: 09/19 |
DATA: 08/02/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (obras de recapeamento asfáltico na Rua Romário Martins). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2900/2019 |
PROJETO: 10/19 |
DATA: 08/02/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (ações na área de atendimento à criança e adolescente no enfrentamento à violência). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2901/2019 |
PROJETO: 11/19 |
DATA: 08/02/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (construção do CAPS ADIII e manutenção de toda a estrutura de atendimento). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2902/2019 |
PROJETO: 12/19 |
DATA: 08/02/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (construção de mais um espaço para a prática do futebol, exercícios físicos, entretenimento e lazer). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2903/2019 |
PROJETO: 13/19 |
DATA: 08/02/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (convênios já realizados e que necessitam apenas de ajustes para restituição dos saldos aos órgãos repassadores para posterior prestação de contas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2904/2019 |
PROJETO: 14/19 |
DATA: 08/02/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (obras na área de meio ambiente e distribuição de água). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2905/2019 |
PROJETO: 15/19 |
DATA: 08/02/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (convênios já realizados e que necessitam apenas de ajustes para restituição dos saldos aos órgãos repassadores para posterior prestação de contas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2906/2019 |
PROJETO: 16/19 |
DATA: 08/03/2019 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 1847/2006, para dispor sobre a escolaridade mínima para ingresso no cargo de Agente de Saúde Pública e de Agente Comunitário de Saúde. |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
2907/2019 |
PROJETO: 17/19 |
DATA: 11/03/2019 |
SÚMULA: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 2573/2014. (Carteira de Habilitação e Certificado de Conclusão do Ensino Médio) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2908/2019 |
PROJETO: 19/19 |
DATA: 15/03/2019 |
SÚMULA: Outorga de cessão de uso de bens públicos. (veículos ao Instituto Médico Nossa Vida e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS). |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 3006/2020) |
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LEI
2909/2019 |
PROJETO: 18/19 |
DATA: 22/03/2019 |
SÚMULA: Obriga as instituições financeiras, casas lotéricas, agência dos correios e demais correspondentes bancários em geral, no âmbito do Município de Coronel Vivida/PR, possuírem sanitário em suas instalações, dotado de equipamentos adequados para pessoas portadoras de deficiência física, com acesso livre e sinalizado, para utilização pelos seus clientes. (Vereador Celso Roque Bonassi) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2910/2019 |
PROJETO: 23/19 |
DATA: 22/03/2019 |
SÚMULA: Reajuste Salarial para Servidores, ativos e inativos da Municipalidade em 3,90%. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2911/2019 |
PROJETO: 22/19 |
DATA: 22/03/2019 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres - APM Primavera. (Vereador Naimar Cristiano Schnornberger) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2912/2019 |
PROJETO: 21/19 |
DATA: 22/03/2019 |
SÚMULA: Contratação de Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal. (ações em infraestrutura urbana e rural, aquisições de equipamentos e construção de centro de comercialização de produtos artesanais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2913/2019 |
PROJETO: 24/19 |
DATA: 03/04/2019 |
SÚMULA: Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº. 1636/2001, que trata do valor do Auxílio Transporte Acadêmico. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2914/2019 |
PROJETO: 20/19 |
DATA: 24/04/2019 |
SÚMULA: Denomina Estrada Rural (LÍBERA POLESE FERRI). (Vereadores Dorian Luiz Pasqualotto e João Marcos Miotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2915/2019 |
PROJETO: 26/19 |
DATA: 02/05/2019 |
SÚMULA: Outorga de cessão de uso de bem público de propriedade do Município. (sala no Complexo Esportivo Barro Preto para a Associação de Futsal Vividense - AFUVI) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2916/2019 |
PROJETO: 25/19 |
DATA: 08/05/2019 |
SÚMULA: Institui campanha de conscientização para retirada de medicamentos para diabetes, hipertensão e asma nas farmácias comerciais que participam ou sejam conveniadas ao Programa Aqui tem Farmácia Popular. (Vereador Orselino Furigo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2917/2019 |
PROJETO: 29/19 |
DATA: 08/05/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (investimentos em infraestrutura de transporte, segurança e serviços). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2918/2019 |
PROJETO: 30/19 |
DATA: 08/05/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (restituição de saldo de convênio para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2919/2019 |
PROJETO: 31/19 |
DATA: 08/05/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal nº 2882/2018 (LOA para 2019) (remanejamento de saldos de recursos existentes). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2920/2019 |
PROJETO: 32/19 |
DATA: 08/05/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (desenvolvimento das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2921/2019 |
PROJETO: 28/19 |
DATA: 15/05/2019 |
SÚMULA: Institui o dia 04 de outubro com o "Dia Municipal dos Agentes de Saúde Pública (combate endemias)". (Vereadores André Luiz Zanatta e Lisete Maria Traesel Engelmann) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 27/19 |
DATA: 05/06/2019 |
SÚMULA: Isenta do pagamento de taxa de instalação de água e de esgoto, os usuários da SANEPAR. (Vereador Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: REJEITADO |
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LEI
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PROJETO: 01/19 |
DATA: 05/06/2019 |
SÚMULA: Proíbe a concessionária, a permissionária ou sob qualquer outra forma de empreendimento do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário fixar e cobrar valor ou taxa mínima de consumo de água, tratamento e coleta de esgoto, ou de adotar práticas similares. (Vereadores Celso Roque Bonassi e Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: REJEITADO |
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LEI
2925/2019 |
PROJETO: 39/19 |
DATA: 21/06/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (obras de infraestrutura para não motorizados). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2926/2019 |
PROJETO: 02/19 |
DATA: 24/06/2019 |
SÚMULA: Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município. (Vereadores Celso Roque Bonassi e Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo I |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Estimativa das Receitas Orçamentárias |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Órgão |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Metas Anuais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Órgão/Unidade |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Ação |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Metas Fiscais Comparadas |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Avaliação das Metas Fiscais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Programa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Função/Subfunção |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Estimativa de Renúncia de Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Evolução do Patrimônio Líquido |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Natureza da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Alienação de Ativos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Fonte de Recursos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Margem de Expansão das Despesas |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Despesa Completa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2927/2019 - Anexo |
PROJETO: 33/19 |
DATA: 25/06/2019 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - Detalhamento das Ações |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2928/2019 |
PROJETO: 38/19 |
DATA: 27/06/2019 |
SÚMULA: Dispõe sobre prioridade de vagas, em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), escolas municipais e conveniadas para crianças vítimas e filhos de vítimas de violência doméstica. (Vereadores Lisete Maria Traesel Engelmann e Naimar Cristiano Schnornberger) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 3384/2024) |
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LEI
2929/2019 |
PROJETO: 37/19 |
DATA: 14/08/2019 |
SÚMULA: Criação e denominação de Loteamento, localizado entre o prolongamento das Ruas Duque de Caxias e Santos Dumont, Bairro Bela Vista. (FRANZONI II). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 40/19 |
DATA: 27/08/2019 |
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº. 633/1977. (Vereadores Naimar C. Schnornberger e Lisete M. T. Engelmann) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
2930/2019 |
PROJETO: 41/19 |
DATA: 29/08/2019 |
SÚMULA: Institui o Dia Municipal da Planta Medicinal. (Vereador Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2931/2019 |
PROJETO: 43/19 |
DATA: 06/09/2019 |
SÚMULA: Denomina Ruas no Loteamento Franzoni II. (ALESSIO FRANZONI e ANTÔNIO BONETTI) (Vereador João Marcos Miotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2932/2019 |
PROJETO: 44/19 |
DATA: 11/09/2019 |
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2744/2016. (Juizados especiais da Fazenda Pública) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2933/2019 |
PROJETO: 46/19 |
DATA: 11/09/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (restituição de recursos financeiros destinados a aquisição de equipamentos para a área da criança e adolescente). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2934/2019 |
PROJETO: 45/19 |
DATA: 11/09/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Municipal nº 2882/2018 (LOA para 2019). (reforço de dotações orçamentárias na área de saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2935/2019 |
PROJETO: 42/19 |
DATA: 13/09/2019 |
SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas. (Vereador Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2936/2019 |
PROJETO: 48/19 |
DATA: 04/10/2019 |
SÚMULA: Instituição do Programa Pró-Suíno de incentivo a suinocultura no Município. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2937/2019 |
PROJETO: 47/19 |
DATA: 04/10/2019 |
SÚMULA: Alienação de imóvel. (Loteamento Rufatto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2938/2019 |
PROJETO: 49/19 |
DATA: 16/10/2019 |
SÚMULA: Denomina Rua no Núcleo Barro Preto. (ROSALINA GONÇALVES DA ROCHA) (Vereador Celso Roque Bonassi) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2939/2019 |
PROJETO: 52/19 |
DATA: 24/10/2019 |
SÚMULA: Inclui e altera ações orçamentárias e adequa a receita orçamentária no PPA de 2018 à 2021 e na LDO para 2020. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2940/2019 |
PROJETO: 53/19 |
DATA: 24/10/2019 |
SÚMULA: Concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2941/2019 |
PROJETO: 55/19 |
DATA: 14/11/2019 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Coronel Vivida (Vereador João Marcos Miotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2942/2019 |
PROJETO: 54/19 |
DATA: 27/11/2019 |
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020. (LOA 2020) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2942/2019 |
PROJETO: 54/19 |
DATA: 27/11/2019 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 - Demonstração da Receita e Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2942/2019 |
PROJETO: 54/19 |
DATA: 27/11/2019 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 - Demonstração da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2942/2019 |
PROJETO: 54/19 |
DATA: 27/11/2019 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 - Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2942/2019 |
PROJETO: 54/19 |
DATA: 27/11/2019 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 - Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2942/2019 |
PROJETO: 54/19 |
DATA: 27/11/2019 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 - Anexo 06 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2942/2019 |
PROJETO: 54/19 |
DATA: 27/11/2019 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 - Anexo 07 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2942/2019 |
PROJETO: 54/19 |
DATA: 27/11/2019 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 - Anexo 08 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2942/2019 |
PROJETO: 54/19 |
DATA: 27/11/2019 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 - Anexo 09 Por Órgão |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2942/2019 |
PROJETO: 54/19 |
DATA: 27/11/2019 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 - Anexo 09 Por Unidade |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2942/2019 |
PROJETO: 54/19 |
DATA: 27/11/2019 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 - Evolução da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2942/2019 |
PROJETO: 54/19 |
DATA: 27/11/2019 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 - Evolução da Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2943/2019 |
PROJETO: 51/19 |
DATA: 03/12/2019 |
SÚMULA: Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 3246/2023 e 3293/2023) |
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LEI
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PROJETO: 68/19 |
DATA: 09/12/2019 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Executivo do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
2944/2019 |
PROJETO: 50/19 |
DATA: 11/12/2019 |
SÚMULA: Institui o Certificado "Empresa Amiga do Idoso", a ser concedido às empresas que apresentarem investimentos em atendimento ao idoso. (Comissão de Legislação e Redação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2945/2019 |
PROJETO: 56/19 |
DATA: 12/12/2019 |
SÚMULA: Denomina Rua no Núcleo Barro Preto. (ADOLFO FISCHER) (Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2946/2019 |
PROJETO: 59/19 |
DATA: 13/12/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (aquisição de implementos e máquinas agrícolas; pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2947/2019 |
PROJETO: 60/19 |
DATA: 13/12/2019 |
SÚMULA: Contratação de Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (pavimentação asfáltica em ruas do perímetro urbano). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2948/2019 |
PROJETO: 64/19 |
DATA: 20/12/2019 |
SÚMULA: Alienação de imóveis. (Loteamentos: Berger, Vila Industrial, São Cristóvão II, Bela Vista, Conjunto Habitacional da COHAPAR, Jardim Líder e Panatto e Merlin) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2949/2019 |
PROJETO: 69/19 |
DATA: 20/12/2019 |
SÚMULA: Criação e denominação de Loteamento Residencial sobre parte do Lote 41, Núcleo Barro Preto, área urbana. (LOTEAMENTO PALESTINA ANTÔNIA SCHIAVINI) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2950/2019 |
PROJETO: 57/19 |
DATA: 20/12/2019 |
SÚMULA: Denomina Arena Multiuso. (JAURY JACOB DE CEZARO) (Lisete Maria Traesel Engelmann e Naimar Cristiano Schnornberger) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2951/2019 |
PROJETO: 58/19 |
DATA: 20/12/2019 |
SÚMULA: Obriga os supermercados e estabelecimentos similares que possuem setor de caixas com mais de três caixas registradoras, afixar em local visível ao público data da última higienização de carrinhos, cestos, embalagens ou quaisquer outros artefatos ou equipamentos reutilizáveis assemelhados, postos à disposição dos consumidores para a realização de suas compras, bem como cronograma dos referidos trabalhos dos meses seguintes. (Eder Ribeiro Borba) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2952/2019 |
PROJETO: 63/19 |
DATA: 20/12/2019 |
SÚMULA: Institui o Plano Diretor Municipal (PDM). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2953/2019 |
PROJETO: 65/19 |
DATA: 20/12/2019 |
SÚMULA: Dispõe sobre o parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e estabelece regularização fundiária de áreas urbanas (Plano Diretor Municipal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2954/2019 |
PROJETO: 66/19 |
DATA: 20/12/2019 |
SÚMULA: Institui o Perímetro Urbano de Coronel Vivida (Plano Diretor Municipal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2955/2019 |
PROJETO: 70/19 |
DATA: 20/12/2019 |
SÚMULA: Institui o Direito de Preempção (Plano Diretor Municipal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2956/2019 |
PROJETO: 71/19 |
DATA: 20/12/2019 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Plano Diretor Municipal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2957/2019 |
PROJETO: 72/19 |
DATA: 20/12/2019 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir (Plano Diretor Municipal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2958/2019 |
PROJETO: 73/19 |
DATA: 20/12/2019 |
SÚMULA: Estabelece compulsoriedade no aproveitamento do solo urbano da cidade de Coronel Vivida, de forma a assegurar o uso social da propriedade (Plano Diretor Municipal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2959/2019 |
PROJETO: 62/19 |
DATA: 20/12/2019 |
SÚMULA: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº. 2300/2011, do Programa Habitacional "Mãe Vida". |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2960/2019 |
PROJETO: 67/19 |
DATA: 20/12/2019 |
SÚMULA: Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2961/2019 |
PROJETO: 75/19 |
DATA: 23/12/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (Cessão Onerosa Pré-Sal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2962/2019 |
PROJETO: 76/19 |
DATA: 23/12/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (aquisição de implementos agrícolas, de veículo para as atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e de equipamentos para apoiar os agricultores que exploram a bovinocultura de leite). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2963/2019 |
PROJETO: 77/19 |
DATA: 23/12/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (pavimentação asfáltica em vias urbanas e estradas vicinais). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2964/2019 |
PROJETO: 78/19 |
DATA: 23/12/2019 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2775/2017 (PPA 2018 à 2021), 2850/2018 (LDO para 2019) e 2882/2018 (LOA para 2019) (aquisição de câmeras de monitoramento para instalação em pontos estratégicos da cidade). |
SITUAÇÃO: |
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