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LEI
2540/2014 |
PROJETO: 22/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Reajusta salário/vencimento dos profissionais da educação da rede municipal de ensino. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2541/2014 |
PROJETO: 01/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (construção de quadra de esportes coberta para beneficiar alunos da Escola Ulysses Guimarães do Bairro Jardim Maria da Luz; construção de uma nova escola com 04 salas de aula na comunidade de Abundância e aquisição de brinquedos educativos para suprir os Centros Municipais de Educação Infantil). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2542/2014 |
PROJETO: 02/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (aquisição de dois caminhões toco basculantes novos para compor a patrulha que irá executar o Programa Porteira Adentro; aquisição de sete carretas agrícolas, quatro esiladeiras, quatro classificadores de sementes, dois distribuidores de calcário e duas roçadeiras para atender diversas associações e agricultores familiares e execução de pavimentação com pedras irregulares o trecho compreendido entre a empresa Penha e a comunidade de Palmeirinha) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2543/2014 |
PROJETO: 03/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (execução de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares em ruas da cidade) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2544/2014 |
PROJETO: 04/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (execução de reformas e melhorias do Ginásio de Esportes do Complexo Esportivo Barro Preto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2545/2014 |
PROJETO: 05/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (construção do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais, anexo ao Complexo Esportivo Barro Preto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2546/2014 |
PROJETO: 06/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (continuidade a execução de convênios de exercícios anteriores em fase de conclusão, aquisição de ensiladeiras) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2547/2014 |
PROJETO: 07/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (continuidade a execução de convênios de exercícios anteriores em fase de construção: reforma e ampliação da quadra de esportes do Bairro Madalozzo, construção de piscina semiolímpica e calçamento no trecho da ponte do chopim até a fábrica Penha) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2548/2014 |
PROJETO: 08/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (aquisição de um caminhão basculante traçado; instalação de 06 câmeras de segurança na cidade; construção de uma pista de skate, remodelação da praça Angelo Mezzomo, com a instalação de parque infantil, instalação de duas academias ao ar livre para terceira idade) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2549/2014 |
PROJETO: 09/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (pavimentação poliédrica no conjunto habitacional Mãe Vida e no novo conjunto sub-50) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2550/2014 |
PROJETO: 10/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (implementação dos serviços de proteção e atendimento integral a família) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2551/2014 |
PROJETO: 11/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (continuidade a execução de convênios de exercícios anteriores em fase de construção: reconstrução total das mangueiras da pista de arremate, conclusão do lago municipal e construção de um barracão industrial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2552/2014 |
PROJETO: 12/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (continuidade a execução de convênios de exercícios anteriores em andamento: infraestrutura para urbanização do Bairro Vila Nova e o trabalho técnico social com as famílias beneficiárias, tais como: cursos, palestras, orientações, materiais e equipamentos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2553/2014 |
PROJETO: 13/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (continuidade a execução de convênios de exercícios anteriores em fase de construção: reforma das Escolas Municipais Sete de Setembro, São Cristóvão, Tiradentes, Ulysses Guimarães e construção da creche do Bairro São Cristóvão) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2554/2014 |
PROJETO: 14/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (continuidade a execução de convênios de exercícios anteriores em fase de construção: construção da creche no Bairro São Cristóvão e implantação e aquisição de equipamentos no Centro Vocacional Tecnológico) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2555/2014 |
PROJETO: 15/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (execução de pavimentação, arruamento, galerias de águas pluviais, rede de água e de iluminação pública para loteamento com fins de interesse social no Bairro Jardim Primavera II) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2556/2014 |
PROJETO: 16/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (aquisição de imóveis destinados a implantação de obras como o CAPS AD 3, posto de saúde de Jacutinga e outras unidades de saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2557/2014 |
PROJETO: 17/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (aquisições de gêneros alimentícios para a distribuição aos alunos do Ensino Fundamental, Creches, Pré Escolas, Educação de Jovens e Adultos e de toda a rede municipal de ensino) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2558/2014 |
PROJETO: 18/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Alteração de Convênio nº 01/2013 com a APMI. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2559/2014 |
PROJETO: 19/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Alteração de Convênio nº 02/2013 com a APMI. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2560/2014 |
PROJETO: 20/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Alteração de Convênio nº 03/2013 com a APMI. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2561/2014 |
PROJETO: 21/14 |
DATA: 27/01/2014 |
SÚMULA: Alteração de Convênio nº 04/2013 com a APMI. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2562/2014 |
PROJETO: 23/14 |
DATA: 26/02/2014 |
SÚMULA: Firmação de Contrato de Gestão com o Instituto Médico "Nossa Vida". |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2570/14) |
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LEI
2563/2014 |
PROJETO: 24/14 |
DATA: 26/02/2014 |
SÚMULA: Denomina Unidade Básica de Saúde (ALINOR MULLER). (Vereadora Lisete Maria Traesel Engelmann) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2564/2014 |
PROJETO: 25/14 |
DATA: 26/02/2014 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o Instituto Médico "Nossa Vida". (Vereadora Lisete Maria Traesel Engelmann) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2565/2014 |
PROJETO: 26/14 |
DATA: 07/03/2014 |
SÚMULA: Desafeta área institucional. (regularização e reurbanização do Loteamento Vila Nova). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2566/2014 |
PROJETO: 27/14 |
DATA: 07/03/2014 |
SÚMULA: Desafeta área verde de sua característica, afetando-a como patrimônio dominical. (continuação do Loteamento Novo Horizonte). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2567/2014 |
PROJETO: 32/14 |
DATA: 19/03/2014 |
SÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Turismo e cria o Fundo Municipal de Turismo - COMTUR. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2568/2014 |
PROJETO: 30/14 |
DATA: 19/03/2014 |
SÚMULA: Outorga concessão onerosa, para administração e exploração de Novo Terminal Rodoviário Luiz Ferri. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2569/2014 |
PROJETO: 28/14 |
DATA: 19/03/2014 |
SÚMULA: Firmação de Contrato de Convênio com a Associação de Produtores Indígenas de Mangueirinha - APROIMA. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2570/2014 |
PROJETO: 29/14 |
DATA: 19/03/2014 |
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2562/2009. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2571/2014 |
PROJETO: 31/14 |
DATA: 24/03/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (contribuições para a Casa Familiar Rural) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2572/2014 |
PROJETO: 33/14 |
DATA: 26/03/2014 |
SÚMULA: Reajuste Salarial para Servidores, ativos e inativos da Municipalidade em 6,30%. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2573/2014 |
PROJETO: 34/14 |
DATA: 26/03/2014 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito municipal, regulamentando suas atividades. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 2892/2018, 2907/2019 e 3050/2021) |
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LEI
2574/2014 |
PROJETO: 35/14 |
DATA: 03/04/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (CAPS AD 3 e outras unidades de saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2575/2014 |
PROJETO: 50/13 |
DATA: 04/04/2014 |
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a extinguir e a reduzir empregos públicos vagos do quadro de pessoal celetista. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
2576/2014 |
PROJETO: 36/14 |
DATA: 16/04/2014 |
SÚMULA: Procede alienação de 04 (quatro) imóveis de propriedade do Município, para fomentar e incentivar as atividades industriais. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2577/2014 |
PROJETO: 37/14 |
DATA: 16/04/2014 |
SÚMULA: Concede auxílios financeiros a Médica Alibéx Horto Mendes, participante do Projeto Mais Médicos Para o Brasil. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2807/2017) |
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LEI
2578/2014 |
PROJETO: 38/14 |
DATA: 17/04/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento da Creche Tipo C, localizada no Bairro São Cristóvão). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2579/2014 |
PROJETO: 39/14 |
DATA: 17/04/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (remodelação da Avenida Generoso Marques, aquisição de implementos agrícolas e construção de centro de comercialização de produtos artesanais, junto ao Complexo Esportivo Barro Preto). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2580/2014 |
PROJETO: 40/14 |
DATA: 17/04/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (execução de projeto de abastecimento de água na comunidade rural de Passo Bonito, compreendendo a perfuração de poço artesiano e construção de rede de distribuição de água). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2581/2014 |
PROJETO: 41/14 |
DATA: 08/05/2014 |
SÚMULA: Aquisição de imóvel para fins educacionais e abertura de crédito adicional especial. (construção de escola nova na comunidade de Abundância). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2582/2014 |
PROJETO: 43/14 |
DATA: 13/05/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (fase regional dos Jogos Abertos do Paraná). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2583/2014 |
PROJETO: 44/14 |
DATA: 13/05/2014 |
SÚMULA: Outorga concessão de barracão industrial. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2756/17) |
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LEI
2584/2014 |
PROJETO: 45/14 |
DATA: 13/05/2014 |
SÚMULA: Outorga concessão onerosa, para exploração comercial do Quiosque localizado no Parque Arnaldo Wentz de Moraes - Parque Urbano das Cachoeiras. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2585/2014 |
PROJETO: 42/14 |
DATA: 22/05/2014 |
SÚMULA: Doação de terreno para a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Primavera I. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2586/2014 |
PROJETO: 46/14 |
DATA: 22/05/2014 |
SÚMULA: Desenvolve ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida. (produção de unidades habitacionais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2587/2014 |
PROJETO: 47/14 |
DATA: 26/05/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (economicidade em licitações). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2588/2014 |
PROJETO: 48/14 |
DATA: 26/05/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (aquisição de gêneros alimentícios para distribuição aos alunos do Ensino Fundamental, Creches, Pré Escolas, Educação de Jovens e Adultos e de toda a rede municipal de ensino). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2589/2014 |
PROJETO: 49/14 |
DATA: 26/05/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (construção de barracão para atendimento das crianças e adolescentes)e toda a rede municipal de ensino). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2590/2014 |
PROJETO: 50/14 |
DATA: 26/05/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (despesas com a adesão por parte do Município ao Programa Mais Médicos). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2591/2014 |
PROJETO: 56/14 |
DATA: 12/06/2014 |
SÚMULA: Altera a redação de artigos da Lei Municipal 2502/2013, que institui o Programa Habitacional "Sou Feliz Aqui". |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2592/2014 |
PROJETO: 54/14 |
DATA: 17/06/2014 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2593/2014 |
PROJETO: 55/14 |
DATA: 17/06/2014 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2594/2014 |
PROJETO: 58/14 |
DATA: 17/06/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (construção de uma unidade para abrigar o CAPS AD 3). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2595/2014 |
PROJETO: 59/14 |
DATA: 17/06/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (construção de mais duas escolas novas, a Escola Municipal São Cristóvão e a Escola Municipal Sete de Setembro) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2596/2014 |
PROJETO: 52/14 |
DATA: 17/06/2014 |
SÚMULA: Denominação de Rua no Parque Residencial Fleck (LEONARDO GURAL DOS SANTOS). (Vereador Celso Roque Bonassi) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2597/2014 |
PROJETO: 51/14 |
DATA: 17/06/2014 |
SÚMULA: Declaração de Utilidade Pública da Associação Protetora dos Animais Focinho Carente. (Vereador Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2598/2014 |
PROJETO: 64/14 |
DATA: 25/06/2014 |
SÚMULA: Doação de terrenos para implementação do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - Entidades. (Loteamentos Novo Horizonte e Líder) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2599/2014 |
PROJETO: 60/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (devolução ao Ministério da Agricultura, referente a aquisição de implementos agrícolas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2600/2014 |
PROJETO: 61/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (devolução, referente a construção de piscina semi olímpica) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2601/2014 |
PROJETO: 62/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: Contratação de Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal. (pavimentação e qualificação de vias urbanas da cidade e bairros) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2602/2014 |
PROJETO: 53/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2620/14) |
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LEI
2602/2014 - Anexo |
PROJETO: 53/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015 - Ações |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2602/2014 - Anexo |
PROJETO: 53/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015 - Despesa Total |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2602/2014 - Anexo |
PROJETO: 53/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015 - Estimativa das Receitas |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2602/2014 - Anexo |
PROJETO: 53/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015 - Fonte de Recursos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2602/2014 - Anexo |
PROJETO: 53/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015 - Identificação das Ações |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2602/2014 - Anexo |
PROJETO: 53/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015 - Identificação dos Programas |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2602/2014 - Anexo |
PROJETO: 53/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015 - Natureza da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2602/2014 - Anexo |
PROJETO: 53/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015 - Órgão e Unidade |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2602/2014 - Anexo |
PROJETO: 53/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015 - Órgão |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2602/2014 - Anexo |
PROJETO: 53/14 |
DATA: 26/06/2014 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015 - Programa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2603/2014 |
PROJETO: 57/14 |
DATA: 27/06/2014 |
SÚMULA: Denominação de Rua no Bairro São Cristóvão I - 2ª parte. (MARIA GUZELA BERNARDI) (Vereadora Lisete Maria Traesel Engelmann) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2604/2014 |
PROJETO: 63/14 |
DATA: 27/06/2014 |
SÚMULA: Denominação de Rua no Bairro Jardim Primavera I - 2ª parte. (ADEALMO FERRI) (Vereador Vilmar Luis de Lima) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2605/2014 |
PROJETO: 65/14 |
DATA: 27/06/2014 |
SÚMULA: Declaração de Utilidade Pública da Associação Genoma Coronel Vivida. (Vereadores Valdemir Baú e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2606/2014 |
PROJETO: 67/14 |
DATA: 03/07/2014 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Centro Di Cultura Italiana Paraná/Santa Catarina - CCI. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2607/2014 |
PROJETO: 68/14 |
DATA: 03/07/2014 |
SÚMULA: Instituição do Programa Pró-Peixe - Piscicultura Melhor. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2608/2014 |
PROJETO: 66/14 |
DATA: 03/07/2014 |
SÚMULA: Permuta de imóvel. (Ferri - Empreendimentos - construção da Escola Municipal Sete de Setembro) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2609/2014 |
PROJETO: 70/14 |
DATA: 13/08/2014 |
SÚMULA: Concessão de uso de bem público. (instalações sobre o imóvel situado no loteamento Vila Industrial, Rua José Foppa, s/nº - UNOPAR) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2610/2014 |
PROJETO: 69/14 |
DATA: 13/08/2014 |
SÚMULA: Celebração de Termo aditivo ao Convênio com a APAE. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2611/2014 |
PROJETO: 72/14 |
DATA: 27/08/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (execução e implementação de microbacia do Rio Caçador) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2612/2014 |
PROJETO: 73/14 |
DATA: 27/08/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (execução e implementação de atividades do Programa Crescer em Família e aquisição de equipamentos e material permanente, material de consumo e serviços de aparelhamento e manutenção da Casa Lar Irmã Rosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2613/2014 |
PROJETO: 74/14 |
DATA: 27/08/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (execução de serviços médicos, ambulatorial, laboratorial de terceiros em clínica geral, ginecologia, obstetrícia, neonatal, pediatria geral, cirúrgica geral, gastrologia, infectologia, enfermagem, análises clínicas e exames de Raio-X) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2614/2014 |
PROJETO: 75/14 |
DATA: 27/08/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (prestação de serviços de proteção e atendimento integral às famílias e também adesão ao serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2615/2014 |
PROJETO: 71/14 |
DATA: 27/08/2014 |
SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação em domicílio no âmbito do Município de Coronel Vivida a toda pessoa que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação. (Vereador Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2616/2014 |
PROJETO: 78/14 |
DATA: 17/09/2014 |
SÚMULA: Altera a redação dada ao caput do artigo 8º e de seus §§ 2º e 3º, dos artigos 15, 23 e 24 e dos Anexos I, III, V e VII da Lei Municipal nº. 1847/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais, para incluir regramento concernente ao desdobramento do Grupo Ocupacional I, cujos cargos atinentes passam a integrar novo Grupo Ocupacional VIII, criado para os Agentes de Saúde. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020 e Lei 2991/2020) |
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LEI
2617/2014 |
PROJETO: 79/14 |
DATA: 18/09/2014 |
SÚMULA: Doação de bens ao instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2618/2014 |
PROJETO: 80/14 |
DATA: 09/10/2014 |
SÚMULA: Ratifica alterações do Contrato e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2619/2014 |
PROJETO: 81/14 |
DATA: 15/10/2014 |
SÚMULA: Institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e/ou postos de atendimento do Município. (Vereador Nelson Luis Evangelista Teixeira) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2620/2014 |
PROJETO: 82/14 |
DATA: 06/11/2014 |
SÚMULA: Inclusão de ações orçamentárias e adequação da receita orçamentária nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017) e 2602/2014 (LDO para 2015) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2621/2014 |
PROJETO: 84/14 |
DATA: 06/11/2014 |
SÚMULA: Execução do Programa Habitacional "VIVER MELHOR". |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2622/2014 |
PROJETO: 85/14 |
DATA: 12/11/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (remanejamento de dotações na área de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2623/2014 |
PROJETO: 86/14 |
DATA: 12/11/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (remanejamento de dotações na área de Educação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2624/2014 |
PROJETO: 83/14 |
DATA: 21/11/2014 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2624/2014 - Anexo 1 |
PROJETO: 83/14 |
DATA: 26/11/2014 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015 - Anexo 1 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2624/2014 - Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa |
PROJETO: 83/14 |
DATA: 26/11/2014 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015 - Anexo 2 Demonstrativo da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2624/2014 - Anexo 2 - Despesa |
PROJETO: 83/14 |
DATA: 26/11/2014 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015 - Anexo 2 - Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2624/2014 - Anexo 2 - Receita |
PROJETO: 83/14 |
DATA: 26/11/2014 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015 - Anexo 2 - Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2624/2014 - Anexo 6 |
PROJETO: 83/14 |
DATA: 26/11/2014 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015 - Anexo 6 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2624/2014 - Anexo 7 |
PROJETO: 83/14 |
DATA: 26/11/2014 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015 - Anexo 7 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2624/2014 - Anexo 8 |
PROJETO: 83/14 |
DATA: 26/11/2014 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015 - Anexo 8 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2624/2014 - Anexo 9 |
PROJETO: 83/14 |
DATA: 26/11/2014 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2015 - Anexo 9 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2625/2014 |
PROJETO: 90/14 |
DATA: 26/11/2014 |
SÚMULA: Celebração de Termo Aditivo ao Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2626/2014 |
PROJETO: 88/14 |
DATA: 28/11/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (Programa Leite do Sudoeste) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2627/2014 |
PROJETO: 89/14 |
DATA: 28/11/2014 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 2528/2013 (PPA 2014 à 2017), 2499/2013 (LDO para 2014) e 2529/2013 (LOA para 2014) (custeio de ações de serviços socioassistenciais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2628/2014 |
PROJETO: 87/14 |
DATA: 28/11/2014 |
SÚMULA: Denomina "Centro de Imagens Dr.ª Elizabet do Rocio Pesch Garbin", a unidade de realização de exames de mamografia, raio x e ultrassonografia. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2629/2014 |
PROJETO: 76/14 |
DATA: 01/12/2014 |
SÚMULA: Denominação de Quadra Poliesportiva, no Bairro Vila Nova. (LUIZ CARLOS STÉDILE) (Vereadora Lisete Maria Traesel Engelmann) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2630/2014 |
PROJETO: 91/14 |
DATA: 22/12/2014 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APMI. (atividades de assistência social e educacional visando a promoção e assistência à maternidade e à infância de pessoas carentes do Município). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2631/2014 |
PROJETO: 92/14 |
DATA: 22/12/2014 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APMI. (CREAS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2632/2014 |
PROJETO: 93/14 |
DATA: 22/12/2014 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APMI. (Programa Projovem Adolescente) |
SITUAÇÃO: |
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