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LEI
2093/2009 |
PROJETO: 01/09 |
DATA: 16/01/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa PRO VIAS - aquisição de caminhões basculantes e máquina retroescavadeira) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2094/2009 |
PROJETO: 02/09 |
DATA: 16/01/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Projeto Acessibilidade - ponte, rampas e passeios em ruas da cidade) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2095/2009 |
PROJETO: 05/09 |
DATA: 05/02/2009 |
SÚMULA: Cessão de uso de uma ambulância para o Município de Mangueirinha. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida por 30 dias) |
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LEI
2096/2009 |
PROJETO: 03/09 |
DATA: 09/02/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de patrulha agrícola - trator, ensiladeira e distribuidor de esterco, aquisição de equipamentos para as unidades de suíno e de leite no CEPAGRO, equipamentos para a COOPAFI, equipamentos para a agricultura familiar, construção de ciclovia e pavimentação asfáltica na Rua da Liberdade) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2097/2009 |
PROJETO: 04/09 |
DATA: 09/02/2009 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2294/11) |
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LEI
2098/2009 |
PROJETO: 06/09 |
DATA: 09/02/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de pá carregadeira e de patrulha mecanizada) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2099/2009 |
PROJETO: 07/09 |
DATA: 19/02/2009 |
SÚMULA: Doação de terreno para a Fundação Nacional da Saúde - FUNASA. (construção de Pólo Base para atendimento da população indígena). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2100/2009 |
PROJETO: 08/09 |
DATA: 24/03/2009 |
SÚMULA: Doação de terreno para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. (construção da Agência da Previdência Social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2101/2009 |
PROJETO: 09/09 |
DATA: 24/03/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (pagamento de remuneração dos professores - FUNDEB, remuneração dos servidores do transporte escolar e aquisição de combustível para o transporte escolar municipal - FUNDEB e pagamento de servidores lotados no Departamento de Educação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2102/2009 |
PROJETO: 10/09 |
DATA: 24/03/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (remuneração dos servidores da Saúde e materiais de consumo necessários a continuidade das ações de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2103/2009 |
PROJETO: 11/09 |
DATA: 24/03/2009 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2295/11) |
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LEI
2104/2009 |
PROJETO: 14/09 |
DATA: 27/03/2009 |
SÚMULA: Reajuste salarial dos servidores municipais em 6,10%. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2105/2009 |
PROJETO: 15/09 |
DATA: 01/04/2009 |
SÚMULA: Ampliação do número de vagas de cargos em provimento efetivo. (Enfermeiro, Auxiliar de Odontologia e Agente Comunitário de Saúde) |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
2106/2009 |
PROJETO: 12/09 |
DATA: 02/04/2009 |
SÚMULA: Alteração da Lei Municipal 1710/03. (número de membros participantes) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2107/2009 |
PROJETO: 13/09 |
DATA: 02/04/2009 |
SÚMULA: Alteração da Lei Municipal 1604/01. (número de entidades participantes) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2791/2017) |
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LEI
2108/2009 |
PROJETO: 19/09 |
DATA: 14/04/2009 |
SÚMULA: Aquisição e doação de terreno e firmação de convênio com a COHAPAR. (Paulo Sznicer e Mário José Franchin - construção de casas populares). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2109/2009 |
PROJETO: 16/09 |
DATA: 14/04/2009 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança do Município. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2110/2009 |
PROJETO: 20/09 |
DATA: 16/04/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (pavimentação com pedras irregulares no acesso à comunidade de Abundância) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2111/2009 |
PROJETO: 21/09 |
DATA: 16/04/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa PROJOVEM ADOLESCENTE e Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2112/2009 |
PROJETO: 18/09 |
DATA: 16/04/2009 |
SÚMULA: Concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2113/2009 |
PROJETO: 22/09 |
DATA: 23/04/2009 |
SÚMULA: Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2114/2009 |
PROJETO: 17/09 |
DATA: 30/04/2009 |
SÚMULA: Fixa o prazo de encaminhamento de Projetos de Leis do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2139/09) |
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LEI
2115/2009 |
PROJETO: 25/09 |
DATA: 13/05/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (materiais e equipamentos para Escola de Malharia e equipamentos para funcionamento do Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2116/2009 |
PROJETO: 23/09 |
DATA: 13/05/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2117/2009 |
PROJETO: 24/09 |
DATA: 13/05/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (realização de curso, congresso, encontro, treinamento, seminário e eventos - informar sobre Saúde às comunidades rurais dentro do programa de atenção à Saúde de populações estratégicas e em situações de agravos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2118/2009 |
PROJETO: 27/09 |
DATA: 13/05/2009 |
SÚMULA: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 1459/97. (responsabilidades e atribuições básicas dos cargos de chefia) (Vereadores Adão Prusch, Frank Ariel Schiavini, Iomara Gaeski Ziger, Heloisa Stédile, Marilde Lodi Manica e Valdemir Baú) |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei 2989/2020) |
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LEI
2119/2009 |
PROJETO: 26/09 |
DATA: 29/05/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2120/2009 |
PROJETO: 28/09 |
DATA: 29/05/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de banheiros no Ginásio de Esportes Karina/Dorian Mezzomo e instalação elétrica em geral) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2121/2009 |
PROJETO: 29/09 |
DATA: 29/05/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programas sociais implantados no Município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2122/2009 |
PROJETO: 30/09 |
DATA: 29/05/2009 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2123/2009 |
PROJETO: 36/09 |
DATA: 03/06/2009 |
SÚMULA: Ratificação do protocolo de Intenções firmado entre Coronel Vivida, Itapejara do Oeste, Verê, Honório Serpa, Manguerinha, São João e Coronel Domingos Soares, para a constituição de consórcio público destinados a promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios que compõem a Região Sudoeste dos Pinhais do Estado do Paraná. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2124/2009 |
PROJETO: 31/09 |
DATA: 03/06/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programas de Vigilância Sanitária e epidemiológica para a prevenção de doenças) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2125/2009 |
PROJETO: 34/09 |
DATA: 10/06/2009 |
SÚMULA: Acrescenta metas na Lei Municipal 1822/05 - Plano Plurianual. (aquisição de motoniveladora, construção de barracões industriais, construção de pontes e infra-estrutura em ruas na região do lago (parque ecológico), aquisição de hospital ambulatorial e aquisição de equipamentos de informática e comunicação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2126/2009 |
PROJETO: 35/2009 |
DATA: 10/06/2009 |
SÚMULA: Altera anexo I da Lei Municipal 2028/08 - Diretrizes Orçamentárias. (aquisição de motoniveladora, construção de barracões industriais, construção de pontes e infra-estrutura em ruas na região do lago (parque ecológico), aquisição de hospital ambulatorial e aquisição de equipamentos de informática e comunicação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2127/2009 |
PROJETO: 38/09 |
DATA: 10/06/2009 |
SÚMULA: Aquisição de imóvel. (Hospital Anjo da Guarda Ltda. - Núcleo de Saúde Central) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2128/2009 |
PROJETO: 32/09 |
DATA: 10/06/2009 |
SÚMULA: Contratação de Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná. (aquisição de motoniveladora) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2129/2009 |
PROJETO: 33/09 |
DATA: 10/06/2009 |
SÚMULA: Contratação de Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná. (construção de barracões industriais, construção de pontes e infra-estrutura em ruas na região do lago (parque ecológico), aquisição de hospital ambulatorial e aquisição de equipamentos de informática e comunicação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2130/2009 |
PROJETO: 37/09 |
DATA: 10/06/2009 |
SÚMULA: Aquisição de imóvel. (Ricieri Arcângelo Marcon e outros funcionários da extinta Mecânica Industrial - instalação de novas indústrias) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2131/2009 |
PROJETO: 39/09 |
DATA: 19/06/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (veículos e equipamentos agrícolas para fortalecimento da produção da agricultura familiar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2132/2009 |
PROJETO: 42/09 |
DATA: 02/07/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de máquina motoniveladora) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2133/2009 |
PROJETO: 43/09 |
DATA: 02/07/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de hospital ambulatorial para infra-estrutura do Núcleo de Saúde Central) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2134/2009 |
PROJETO: 44/09 |
DATA: 02/07/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de dois barracões industriais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2135/2009 |
PROJETO: 45/09 |
DATA: 02/07/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de duas pontes em ruas da região do lago) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2136/2009 |
PROJETO: 46/09 |
DATA: 02/07/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de equipamentos de informática) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2137/2009 |
PROJETO: 47/09 |
DATA: 02/07/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (desapropriação de imóvel de propriedade de Jorge Abud) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2138/2009 |
PROJETO: 41/09 |
DATA: 03/07/2009 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 2171/2009, 2195, 2196, 2201, 2206, 2214, 2215, 2223, 2224, 2240, 2257, 2258, 2266, 2274, 2276 e 2280/2010) |
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LEI
2139/2009 |
PROJETO: 48/09 |
DATA: 08/07/2009 |
SÚMULA: Fixa prazo de encaminhamento de Projetos de Leis do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2140/2009 |
PROJETO: 51/09 |
DATA: 13/08/2009 |
SÚMULA: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CODECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC. |
SITUAÇÃO: Revogado (art. 3º) (Lei 2989/2020) |
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LEI
2141/2009 |
PROJETO: 50/09 |
DATA: 13/08/2009 |
SÚMULA: Cria o símbolo "Coronel Vivida Mais Vida" e remodela o Brasão do Município. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2142/2009 |
PROJETO: 49/09 |
DATA: 13/08/2009 |
SÚMULA: Acrescenta o inciso IV ao artigo 3º da Lei Municipal 1636/01 e altera o artigo 11. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2143/2009 |
PROJETO: 52/09 |
DATA: 22/09/2009 |
SÚMULA: Permuta de imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade particular. (Miguel Vicente Weis Ferri) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2144/2009 |
PROJETO: 53/09 |
DATA: 22/09/2009 |
SÚMULA: Firmação de convênio com a Associação Rondon Brasil. (atenção à população indígena) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2145/2009 |
PROJETO: 54/09 |
DATA: 22/09/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (casas populares a população de baixa renda) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2146/2009 |
PROJETO: 55/09 |
DATA: 22/09/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2147/2009 |
PROJETO: 56/09 |
DATA: 22/09/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção da cobertura do pátio da Escola Municipal Presidente Kennedy) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2148/2009 |
PROJETO: 57/09 |
DATA: 22/09/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma e melhoria de escolas municipais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2149/2009 |
PROJETO: 58/09 |
DATA: 22/09/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (ampliação do posto de saúde da reserva indígena) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2150/2009 |
PROJETO: 59/09 |
DATA: 22/09/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (custeio de despesas com a realização da fase regional dos Jogos Abertos do Paraná) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2151/2009 |
PROJETO: 60/09 |
DATA: 22/09/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (ressarcimento de despesas com os vencimentos da funcionária Soely Piva da Silva, cedida pelo Estado para ocupar o cargo de Diretora do Departamento de Educação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2152/2009 |
PROJETO: 61/09 |
DATA: 22/09/2009 |
SÚMULA: Firmação de convênio com a Associação de Produtores Indígenas de Mangueirinha - APROIMA. (fortalecimento da agricultura indígena) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2153/2009 |
PROJETO: 62/09 |
DATA: 22/09/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de Parque Ecológico e passeio público) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2154/2009 |
PROJETO: 63/09 |
DATA: 30/09/2009 |
SÚMULA: Doação de terreno ao Governo do Estado do Paraná. (construção do novo Colégio Estadual Tancredo Neves) |
SITUAÇÃO: Revogados os §§ 1º e 2º do art. 2º (Lei 2469/2013) |
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LEI
2155/2009 |
PROJETO: 65/09 |
DATA: 30/09/2009 |
SÚMULA: Doação condicionada de imóvel ao Estado do Paraná, para ser utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. (construção do prédio destinado às instalações do Fórum da Comarca de Coronel Vivida) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2156/2009 |
PROJETO: 66/09 |
DATA: 30/09/2009 |
SÚMULA: Concessão de Uso de edificação construída sobre imóvel de propriedade municipal e de equipamentos técnicos (médicos e psicológicos) (instalação de Clínica Médica para realização de exames de sanidade física e mental exigidos pelo DETRAN) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2157/2009 |
PROJETO: 64/09 |
DATA: 08/10/2009 |
SÚMULA: Adota credenciamento para situações em que o objeto possa ser realizado simultaneamente por diversos contratados. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2158/2009 |
PROJETO: 67/09 |
DATA: 09/10/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (repasse de contribuições mensais para o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2159/2009 |
PROJETO: 71/09 |
DATA: 21/10/2009 |
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2382/12) |
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LEI
2160/2009 |
PROJETO: 68/09 |
DATA: 30/10/2009 |
SÚMULA: Criação e manutenção do Programa "Curso Preparatório para Ingresso no Terceiro Grau". |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2161/2009 |
PROJETO: 75/09 |
DATA: 30/10/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (pavimentação asfáltica em ruas da cidade). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2162/2009 |
PROJETO: 70/09 |
DATA: 30/10/2009 |
SÚMULA: Criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. (pesca) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2607/2014) |
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LEI
2163/2009 |
PROJETO: 69/09 |
DATA: 30/10/2009 |
SÚMULA: Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Geral e abertura de crédito adicional especial. (Criação e manutenção do Programa "Curso Preparatório para Ingresso no Terceiro Grau"). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2164/2009 |
PROJETO: 76/09 |
DATA: 07/12/2009 |
SÚMULA: Criação e manutenção do Programa Linha Cidadã. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2165/2009 |
PROJETO: 77/09 |
DATA: 07/12/2009 |
SÚMULA: Alteração das Leis Municipais nº.s 1693/02 e 1889/06. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2166/2009 |
PROJETO: 72/09 |
DATA: 08/12/2009 |
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 à 2013. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 2193, 2194, 2200, 2205, 2212, 2213, 2221, 2222, 2239, 2241, 2259, 2260, 2265, 2273, 2275 e 2279/10) |
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LEI
2166/2009 Anexo |
PROJETO: 72/09 |
DATA: 08/12/2009 |
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 à 2013. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 2193, 2194, 2200, 2205, 2212, 2213, 2221, 2222, 2239, 2241, 2259, 2260, 2265, 2273, 2275 e 2279/2010) |
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LEI
2167/2009 |
PROJETO: 73/09 |
DATA: 08/12/2009 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 2010. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2168/2009 |
PROJETO: 79/09 |
DATA: 10/12/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de medicamentos). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2169/2009 |
PROJETO: 80/09 |
DATA: 10/12/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial (aquisição de patrulha mecanizada) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2170/2009 |
PROJETO: 81/09 |
DATA: 10/12/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial (aquisição de material de consumo para o departamento de saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2171/2009 |
PROJETO: 82/09 |
DATA: 23/12/2009 |
SÚMULA: Alteração e inclusão de anexos à Lei Municipal nº. 2138/09. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2172/2009 |
PROJETO: 82/09 |
DATA: 23/12/2009 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial (serviços de administração geral, FUNREBON, Programa PROJOVEM e construção do Centro da Juventude 3ª Etapa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2173/2009 |
PROJETO: 83/09 |
DATA: 23/12/2009 |
SÚMULA: Criação de cargos de Provimento em Comissão. (Assessor Administrativo e Assessor Técnico) |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei 2989/2020) |
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LEI
2174/2009 |
PROJETO: 84/09 |
DATA: 24/12/2009 |
SÚMULA: Procede a doação de dois imóveis e a alienação de quatro imóveis de propriedade do Município para fomentar e incentivar atividades industriais. (Metalúrgica Barro Preto e H.E. Indústria e Comércio de Laticínios) |
SITUAÇÃO: Revogado o inciso I do art. 3º (Lei 2203/10) |
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LEI
2175/2009 |
PROJETO: 89/09 |
DATA: 24/12/2009 |
SÚMULA: Estabelece novas áreas à compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da cidade de Coronel Vivida, bem como regulamenta as áreas indicadas na Lei Municipal nº. 2024/08 de forma a assegurar o uso social da propriedade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2958/2019) |
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LEI
2176/2009 |
PROJETO: 87/09 |
DATA: 24/12/2009 |
SÚMULA: Acrescenta novas áreas ao direito de preempção, bem como regulamenta as áreas indicadas na Lei Municipal nº. 2023/08. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2955/2019) |
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LEI
2177/2009 |
PROJETO: 88/09 |
DATA: 24/12/2009 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do Sistema Viário e dimensionamento das vias públicas para o Município. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2972/2020) |
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LEI
2178/2009 |
PROJETO: 86/09 |
DATA: 24/12/2009 |
SÚMULA: Define o novo Perímetro Urbano da Sede do Município e estabelece o Perímetro Urbano de Vista Alegre. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2526/13) |
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LEI
2179/2009 |
PROJETO: 85/09 |
DATA: 24/12/2009 |
SÚMULA: Altera a redação do artigo 41 da Lei Municipal nº. 1980/07. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2952/2019) |
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