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LEI
1600/2001 |
PROJETO: 01/01 |
DATA: 15/01/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (encargos sociais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 02/01 |
DATA: 26/01/2001 |
SÚMULA: Fixa normas referentes ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior - FACEL e respectivo Conselho. (Vereador Jones Mário de Carli) |
SITUAÇÃO: ARQUIVADO |
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LEI
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PROJETO: 04/01 |
DATA: 19/03/2001 |
SÚMULA: Regularização fundiária de domínio de lotes urbanos localizados na Vila Operária. (Vereador Jones Mário de Carli) |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
1601/2001 |
PROJETO: 05/01 |
DATA: 11/04/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (conclusão de creche no Bairro São José Operário) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1602/2001 |
PROJETO: 06/01 |
DATA: 11/04/2001 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Heliomar Carlos Galvão e Hélio Galvão - Creche no Bairro Madalozzo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1603/2001 |
PROJETO: 07/01 |
DATA: 02/05/2001 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores de São Miguel do Envolvido. (Vereador Edemar Schnornberger) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1605/2001 |
PROJETO: 65/00 |
DATA: 03/05/2001 |
SÚMULA: Doação de imóvel onde funcionou a Escola Municipal São Cristóvão, Bairro São Cristóvão, à Associação de Pais e Mestres da Escola São Cristóvão. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 09/01 |
DATA: 03/05/2001 |
SÚMULA: Fixa normas referentes ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior - FACEL e respectivo Conselho. (Vereadores Jones Mário de Carli, Altanir Dallastra, Antônio Ribeiro, Edemar Pedro Schnornberger, Fermino Cardoso dos Santos e Valcir Manoel Lasta) |
SITUAÇÃO: VETADO |
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LEI
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PROJETO: 10/01 |
DATA: 15/05/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (pessoal e encargos, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda, Centros de Educação, Educação, manutenção de escolas, Alimentação Escolar, atividades culturais, quadras esportivas nos Bairros São Cristóvão e Madalozzo, Reserva Indígena, creche no Bairro São José Operário, PRONAF, iluminação pública, USILIXO, Centro Cultural) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1604/2001 |
PROJETO: 03/01 |
DATA: 22/05/2001 |
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Coronel Vivida - COMAMB/VIDA. (Vereador Jones Mário de Carli) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2791/2017) |
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LEI
1606/2001 |
PROJETO: 11/01 |
DATA: 28/05/2001 |
SÚMULA: Reajuste salarial dos servidores municipais em 6% e mais 3% de aumento real. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1607/2001 |
PROJETO: 13/01 |
DATA: 31/05/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (pagamento de subsídios) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1608/2001 |
PROJETO: 12/01 |
DATA: 31/05/2001 |
SÚMULA: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado às ações sócio-educativas - Bolsa Escola. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1609/2001 |
PROJETO: 08/01 |
DATA: 19/06/2001 |
SÚMULA: Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei Municipal 1540/99. (reprodutoras suínas - marrãs) (Vereador Jones Mário de Carli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1610/2001 |
PROJETO: 18/01 |
DATA: 02/07/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (manutenção das escolas municipais, merenda escolar e Departamento de Educação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1611/2001 |
PROJETO: 19/01 |
DATA: 02/07/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (ações na área de saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1612/2001 |
PROJETO: 20/01 |
DATA: 02/07/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Secretaria da Fazenda, muros e calçadas na Creche São José Operário, rede de iluminação pública, manutenção da USILIXO) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1613/2001 |
PROJETO: 14/01 |
DATA: 25/07/2001 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2002. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1631/01) |
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LEI
1614/2001 |
PROJETO: 22/01 |
DATA: 24/08/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (pessoal e encargos, contribuições, equipamento de informática, móveis e utensílios, publicações oficiais, Corpo de Bombeiros, Centros de Educação Infantil Primavera e Arco-Íris, manutenção de escolas, atividades culturais, eventos esportivos, Criança e Adolescente, atividades na área de Meio Ambiente, Reserva Indígena - ICMS Ecológico, amortização de dívida PARANÁ URBANO e PEDU, coleta de lixo, limpeza pública, energia elétrica da rede de iluminação pública, equipamentos para o setor de serviços urbanos, juros de dívida contratada PARANÁ URBANO, Barracão Industrial e AGROSHOPPING, conclusão de Centro Cultural) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1615/2001 |
PROJETO: 23/01 |
DATA: 24/08/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (aquisição de veículo para equipe de vigilância epidemiológica) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1616/2001 |
PROJETO: 24/01 |
DATA: 24/08/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (juros e amortização de empréstimos relativos aos programas CURA MUNICIPAL, PEDU e PARANÁ URBANO) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 21/01 |
DATA: 04/09/2001 |
SÚMULA: Institui penalidades à pessoas físicas e jurídicas que explorarem atividades relacionadas a jogos em máquinas caça-níqueis, no âmbito do Município de Coronel Vivida. (Vereadores Frank Ariel Schiavini e Valcir Manoel Lasta) |
SITUAÇÃO: RETIRADO |
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LEI
1617/2001 |
PROJETO: 27/01 |
DATA: 11/09/2001 |
SÚMULA: Concessão Administrativa de Barracão Industrial. (Parque Industrial JOÃO AGNOLIN) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1618/2001 |
PROJETO: 26/01 |
DATA: 11/09/2001 |
SÚMULA: Denomina Centro Cultural Professor BENEDITO RAKOWSKI. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1619/2001 |
PROJETO: 25/01 |
DATA: 11/09/2001 |
SÚMULA: Altera o disposto na Lei Municipal 1408/96. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1620/2001 |
PROJETO: 32/01 |
DATA: 27/09/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Educação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1621/2001 |
PROJETO: 35/01 |
DATA: 27/09/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (manutenção da frota de máquinas e veículos e encargos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 37/01 |
DATA: 02/10/2001 |
SÚMULA: Contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário. (Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos - PMAT) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1622/2001 |
PROJETO: 36/01 |
DATA: 03/10/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Aquisição de área de terras - Vicente Vitor Lazarin e Rude Lazarin - construção de aterro sanitário) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1623/2001 |
PROJETO: 33/01 |
DATA: 22/10/2001 |
SÚMULA: Institui obrigatoriedade às instituições financeiras de dotarem suas agências com cadeiras de espera para atendimento aos clientes. (Vereadores Frank Ariel Schiavini, Enedina Foppa Betanin, Valdir Castanha, Vandré Marcos Spanholi e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1624/2001 |
PROJETO: 28/01 |
DATA: 30/10/2001 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Quiosque - Produtos Coloniais - David Librelato) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1625/2001 |
PROJETO: 41/01 |
DATA: 31/10/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (pessoal, encargos, corpo de bombeiros, juros de dívida contratada, manutenção de educação pré-escolar, construção e ampliação de salas de aula, manutenção de escolas municipais, merenda escolar, transporte escolar, Departamentos de Cultura e Desporto, praças desportivas e ecológicas, atendimento ao indígena, assistência a velhice, assistência social, agropecuária, promoção agrária, amortização de dívida, manutenção dos serviços públicos, iluminação pública, reconstrução e conservação de estradas, pontes e bueiros e conclusão do Centro Cultural) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 45/01 |
DATA: 19/11/2001 |
SÚMULA: Impõe condições para liberação, no âmbito do Município, do plantio, da comercialização, do transporte, do armazenamento, do processamento e do consumo de produtos agrícolas que contenham organismos geneticamente modificados. (Vereador Valdir Castanha) |
SITUAÇÃO: ARQUIVADO |
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LEI
1626/2001 |
PROJETO: 44/01 |
DATA: 28/11/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (encargos, manutenção do CMEI Arco-Íris, Escolar Luiz Ferri e Maria da Luz, transporte escolar, Departamentos de Cultura e Desporto, Menor e Adolescente, atendimento ao indígena, assistência social, manutenção dos serviços públicos, manutenção da USILIXO e Departamento de Viação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1627/2001 |
PROJETO: 34/01 |
DATA: 28/11/2001 |
SÚMULA: Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Coronel Vivida, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. (Bancos) (Vereadores Frank Ariel Schiavini, Enedina Foppa Betanin, Valdir Castanha, Vandré Marcos Spanholi e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2783/2017) |
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LEI
1628/2001 |
PROJETO: 39/01 |
DATA: 29/11/2001 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL - 2002 à 2005. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 1689/02 e 1744/04) |
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LEI
1629/2001 |
PROJETO: 42/01 |
DATA: 29/11/2001 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 1604/01. (Vereador Jones Mário de Carli) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2791/2017) |
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LEI
1630/2001 |
PROJETO: 43/01 |
DATA: 29/11/2001 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos do Município de Coronel Vivida. (Edemar Pedro Schnornberger) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1631/2001 |
PROJETO: 38/01 |
DATA: 29/11/2001 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 1613/01 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1632/2001 |
PROJETO: 40/01 |
DATA: 29/11/2001 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 2002. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1637/02) |
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LEI
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PROJETO: 52/01 |
DATA: 17/12/2001 |
SÚMULA: Institui no Município de Coronel Vivida a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
1633/2001 |
PROJETO: 49/01 |
DATA: 19/12/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (atendimento a população indígena) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1634/2001 |
PROJETO: 50/01 |
DATA: 19/12/2001 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (publicidade e divulgação, pessoal, transporte escolar, atendimento ao indígena, assistência social) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1635/2001 |
PROJETO: 48/01 |
DATA: 19/12/2001 |
SÚMULA: Denomina Quadra Poliesportiva do Bairro Madalozzo. (JOSÉ SERGINO GASPAR SGUAREZI) (Vereadores Volmir Lasta e Frank Ariel Schiavini) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1636/2001 |
PROJETO: 47/01 |
DATA: 19/12/2001 |
SÚMULA: Concessão de Auxílio Transporte para estudantes de 3º Grau. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 2142/2009, 2913/2019, 3153/2022 e 3241/2023) |
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