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LEI
1463/1998 |
PROJETO: 01/98 |
DATA: 30/01/1998 |
SÚMULA: Aquisição de objetos e promoção de sorteios. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1464/1998 |
PROJETO: 02/98 |
DATA: 02/02/1998 |
SÚMULA: Amplia o número de Empregos Públicos de Técnico de Contabilidade, Fiscal de Tributos, Motorista II e Auxiliar de Saneamento. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1465/1998 |
PROJETO: 03/98 |
DATA: 20/02/1998 |
SÚMULA: Concede incentivos fiscais para implantação do Gasoduto Mercosul. (isenção do IPTU) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1466/1998 |
PROJETO: 04/98 |
DATA: 27/02/1998 |
SÚMULA: Exclui os Empregos Públicos de: Calceteiro, Pintor e Eletricista de Instalações e Cria os Empregos de Agente Comunitário de Saúde e Engenheiro Florestal para o Quadro Único de Pessoal C.L.T. do Município. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1467/1998 |
PROJETO: 05/98 |
DATA: 27/03/1998 |
SÚMULA: Dispõe sobre atos de limpeza pública. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1468/1998 |
PROJETO: 06/98 |
DATA: 27/03/1998 |
SÚMULA: Institui o Programa de Arrecadação Tributária. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até julho de 1998) |
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LEI
1469/1998 |
PROJETO: 07/98 |
DATA: 02/04/1998 |
SÚMULA: Concede abatimentos no pagamento da Dívida Ativa. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1646/02) |
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LEI
1470/1998 |
PROJETO: 09/98 |
DATA: 08/04/1998 |
SÚMULA: Concede redução de multa e juros incidentes sobre tributos municipais. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1489/98) |
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LEI
1471/1998 |
PROJETO: 08/98 |
DATA: 16/04/1998 |
SÚMULA: Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 15/98 |
DATA: 22/04/1998 |
SÚMULA: Aquisição de imóvel. (Daniel dos Anjos - aterro sanitário e tratamento de lixo urbano) |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
1472/1998 |
PROJETO: 10/98 |
DATA: 23/04/1998 |
SÚMULA: Contratação de Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, executar o Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano. (Treinamentos, base cartográfica, iluminação e pavimentação de vias urbanas, ponte/viaduto, terminal rodoviário municipal, equipamentos rodoviários, relocação de assentamentos humanos, praças e barracão industrial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1473/1998 |
PROJETO: 12/98 |
DATA: 23/04/1998 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Educação, Saúde, Agricultura e Serviços Públicos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1474/1998 |
PROJETO: 13/98 |
DATA: 27/04/1998 |
SÚMULA: Transfere recursos à ASSOCELVI. (gêneros alimentícios) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1475/1998 |
PROJETO: 11/98 |
DATA: 18/05/1998 |
SÚMULA: Aquisição de imóveis urbanos. (Loteamento Jardim Schiavini - Parque de Máquinas - pátio e Escola Municipal Pequeno Príncipe) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1477/1998 |
PROJETO: 17/98 |
DATA: 28/05/1998 |
SÚMULA: Reajusta os salários dos servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1516/99) |
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LEI
1478/1998 |
PROJETO: 16/98 |
DATA: 04/06/1998 |
SÚMULA: Doação de Quadra de Esportes. (Associação de Agricultores de Alto Pinhal - ampliação do campo de futebol e melhorias na quadra) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1479/98 |
PROJETO: 19/98 |
DATA: 24/06/1998 |
SÚMULA: Aquisição de imóveis. (Osmar Southier, Luiz Antonio Ernani, Eloneida Maria Ferrassa Pickler - aterro sanitário e tratamento de lixo urbano) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1481/1998 |
PROJETO: 18/98 |
DATA: 26/06/1998 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 1999. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 1507/99 e 1522/99, 1526/99) |
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LEI
1482/1998 |
PROJETO: 20/98 |
DATA: 26/06/1998 |
SÚMULA: Estatui normas que dispõem sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei 2991/2020) |
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LEI
1480/1998 |
PROJETO: 14/98 |
DATA: 29/06/1998 |
SÚMULA: Concede gratuidade sem limite de passagens nos transportes urbanos coletivos às pessoas idosas maiores de sessenta e cinco anos, às pessoas portadoras de deficiência e crianças com até cinco anos de idade, desde que acompanhadas por pais ou responsáveis. (Vereadores Edemar Pedro Schnornberger e Fernando Viana) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1487/1998 |
PROJETO: 29/98 |
DATA: 17/08/1998 |
SÚMULA: Doação da Quadra de Esportes Polivalente à Associação dos Produtores de Jacutinga. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1483/1998 |
PROJETO: 28/98 |
DATA: 20/08/1998 |
SÚMULA: Denomina a Casa Lar. (Irmã Rosa Borghesan) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1484/1998 |
PROJETO: 21/98 |
DATA: 20/08/1998 |
SÚMULA: Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município. (Vereador Edemar Pedro Schnornberger) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 30/98 |
DATA: 25/08/1998 |
SÚMULA: Concede gratuidade sem limite de passagens no transporte coletivo urbano às pessoas idosas maiores de sessenta e cinco anos, às pessoas portadoras de deficiência física e crianças com até cinco anos de idade, desde que acompanhadas por pais ou responsáveis. (Vereadores Edemar Pedro Schnornberger e Fernando Viana) |
SITUAÇÃO: RETIRADO |
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LEI
1485/1998 |
PROJETO: 27/98 |
DATA: 26/08/1998 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (subsídios, materiais de expediente, convênio com o Conselho de Segurança Pública, pessoal, Educação, manutenção de escolas, alimentação escolar, medicamentos, esgotos sanitários no Bairro Frizon, menor e adolescente, convênio Ministério da Agricultura, serviços públicos, construção de aterro sanitário, aquisição de equipamentos e imóveis e execução do calçamento poliédrico entre Caçadorzinho e Alto Jacutinga. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1486/1998 |
PROJETO: 26/98 |
DATA: 27/08/1998 |
SÚMULA: Doação de lote urbano a Associação de Moradores do Bairro Industrial. (Quadra de Esportes polivalente) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 33/98 |
DATA: 29/09/1998 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Banco do Brasil - Vila Rural - assentamento de famílias) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1488/1998 |
PROJETO: 31/98 |
DATA: 14/10/1998 |
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal 1356/95. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1489/1998 |
PROJETO: 32/98 |
DATA: 19/10/1998 |
SÚMULA: Altera a redação do inciso V e Parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1470/98. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 39/98 |
DATA: 19/10/1998 |
SÚMULA: Obriga o Executivo Municipal, através de seu Órgão competente a cobrar da Força e Luz Coronel Vivida - FORCEL, o uso dos terrenos do Município onde estiver instalados os postes, as linhas, as torres e as subestações de energia elétrica. (Vereador Jones Mário de Carli) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1490/1998 |
PROJETO: 35/98 |
DATA: 28/10/1998 |
SÚMULA: Transfere recursos para à APV. (gêneros alimentícios) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1491/1998 |
PROJETO: 40/98 |
DATA: 11/11/1998 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (pessoal, material de expediente, Saúde, menor e adolescente e aquisição de imóvel para assentamento de famílias - Vila Rural) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 44/98 |
DATA: 24/11/1998 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Seção do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, sediada em Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
1492/1998 |
PROJETO: 34/98 |
DATA: 27/11/1998 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1999. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 1522/99, 1526/99) |
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LEI
1493/1998 |
PROJETO: 42/98 |
DATA: 03/12/1998 |
SÚMULA: Concede redução do valor base de cálculo dos imóveis urbanos e rurais do Município. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até 30/06/99) |
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LEI
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PROJETO: 46/98 |
DATA: 07/12/1998 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Banco do Brasil - Vila Rural). |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1494/1998 |
PROJETO: 43/98 |
DATA: 10/12/1998 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 604/75. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1495/1998 |
PROJETO: 37/98 |
DATA: 22/12/1998 |
SÚMULA: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar 001/97. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 03/2000) |
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LEI
1496/1998 |
PROJETO: 45/98 |
DATA: 22/12/1998 |
SÚMULA: Indenização de área de terras. (abertura e pavimentação da Rua Cândido Inácio de Lima, ligação dos Conjuntos Primavera I e II - Antônio Baldissera e Adealmo Ferri) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1497/1998 |
PROJETO: 47/98 |
DATA: 22/12/1998 |
SÚMULA: Cria o Projeto Vilas Rurais no Plano Plurianual do Município. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1498/1998 |
PROJETO: 48/98 |
DATA: 22/12/1998 |
SÚMULA: Reduz a base de cálculo do ISS nos Transportes Coletivos Urbanos. (pessoas idosas e maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, deficientes e crianças até 05 (cinco) anos de idade) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 07/2003) |
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LEI
1499/1998 |
PROJETO: 49/98 |
DATA: 24/12/1998 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (folha de pagamento) |
SITUAÇÃO: |
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