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LEI
752/1982 |
PROJETO: 01/82 |
DATA: 17/02/1982 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (pagamento de condenação judicial - Rivaer de Oliveira Silvério) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
753/1982 |
PROJETO: 02/82 |
DATA: 17/02/1982 |
SÚMULA: Dispensa exigências para aprovação de loteamento que prevê os itens I e II e Parágrafo único do art. 6º da Lei 572/74. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 956/88) |
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LEI
754/1982 |
PROJETO: 03/82 |
DATA: 17/02/1982 |
SÚMULA: Promove transporte gratuito de escolares em veículos da municipalidade ou contratado. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 783/83) |
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LEI
755/1982 |
PROJETO: 04/82 |
DATA: 17/02/1982 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei 735/81. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
756/1982 |
PROJETO: 05/82 |
DATA: 12/03/1982 |
SÚMULA: Recebe doação onerosa de áreas de propriedade do INCRA. (Colônia Guabiroba) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
757/1982 |
PROJETO: 06/82 |
DATA: 23/04/1982 |
SÚMULA: Aquisição de imóvel urbano no Distrito de Vista Alegre. (Jardelino Correa dos Santos - utilizado como Rua) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
758/1982 |
PROJETO: 07/82 |
DATA: 23/04/1982 |
SÚMULA: Altera o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal 667/78. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
759/1982 |
PROJETO: 08/82 |
DATA: 23/04/1982 |
SÚMULA: Altera o artigo 2º da Lei Municipal 731/81. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 783/83) |
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LEI
760/1982 |
PROJETO: 09/82 |
DATA: 23/04/1982 |
SÚMULA: Doação de terreno à Associação Comercial e Industrial de Coronel Vivida - ACIVI. (construção de edifício) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
761/1982 |
PROJETO: 10/82 |
DATA: 23/04/1982 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a FUNDEPAR. (Escolas - Palmeirinha e Abundância) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
762/1982 |
PROJETO: 01/82 |
DATA: 07/05/1982 |
SÚMULA: Regularização de loteamentos urbanos, dispensadas as exigências da Lei Municipal 572/74. (Vereadores Pedro Mezzomo e Terezinha Carlesso Agostini) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 11/82 |
DATA: 11/06/1982 |
SÚMULA: Dispõe sobre os Cemitérios Públicos do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: SUSPENSO |
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LEI
763/1982 |
PROJETO: 12/82 |
DATA: 17/06/1982 |
SÚMULA: Altera a Tabela "A" do Anexo III do artigo 14 da Lei Municipal 685/79. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 821/84) |
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LEI
764/1982 |
PROJETO: 13/84 |
DATA: 17/06/1982 |
SÚMULA: Altera o valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, e demais Servidores à serviço da Municipalidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 778/83) |
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LEI
765/1982 |
PROJETO: 14/82 |
DATA: 12/08/1982 |
SÚMULA: Altera Tabela de cargos efetivos. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 821/84) |
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LEI
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PROJETO: 15/82 |
DATA: 03/09/1982 |
SÚMULA: Doação de terreno à Caixa Econômica Federal.
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SITUAÇÃO: REJEITADO |
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LEI
766/1982 |
PROJETO: 16/82 |
DATA: 16/09/1982 |
SÚMULA: Concede anistia fiscal aos contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para o ano de 1982) |
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LEI
767/1982 |
PROJETO: 17/82 |
DATA: 16/09/1982 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a COPEL. (ampliação de rede de energia elétrica no Distrito de Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
768/1982 |
PROJETO: 18/82 |
DATA: 16/09/1982 |
SÚMULA: Determina os valores do metro quadrado de edificação para base de cálculo do Imposto Predial. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 796/83) |
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LEI
769/1982 |
PROJETO: 19/82 |
DATA: 16/09/1982 |
SÚMULA: Determina a planta de valores para cobrança do IPTU. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 800/83) |
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LEI
770/1982 |
PROJETO: 20/82 |
DATA: 16/09/1982 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 700/69. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
771/1982 |
PROJETO: 21/82 |
DATA: 23/09/1982 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a TELEPAR. (interligação de Caçadorzinho e Santa Terezinha através de circuito interurbano) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
772/1982 |
PROJETO: 22/82 |
DATA: 29/11/1982 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1983. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
773/1982 |
PROJETO: 23/82 |
DATA: 29/11/1982 |
SÚMULA: Suspende a cobrança de taxa de conservação de calçamento e fixa teto máximo de taxas da municipalidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para o ano de 1983) |
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LEI
774/1982 |
PROJETO: 24/82 |
DATA: 29/11/1982 |
SÚMULA: Permuta de área de terras. (construção de reservatório para fornecimento de água potável ao Bairro São Cristóvão, Área Industrial e residências nos loteamentos adjacentes) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
775/1982 |
PROJETO: 25/82 |
DATA: 29/11/1982 |
SÚMULA: Aquisição de imóvel rural. (construção de lagoa de tratamento dos resíduos poluentes expelidos pelas indústrias quando em operação na área industrial - Rodolfo Ferri) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 776/83) |
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