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LEI 614/1976 PROJETO: 01/76 DATA: 10/03/1976 SÚMULA: Reajusta vencimentos dos funcionários municipais. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 635/77)
LEI 615/1976 PROJETO: 02/76 DATA: 10/03/1976 SÚMULA: Altera o pagamento de diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e demais Servidores, quando a serviço da Municipalidade. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 634/77)
LEI 616/1976 PROJETO: 03/76 DATA: 10/03/1976 SÚMULA: Aumenta o preço por metro quadrado de calçamento. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 659/77-A)
LEI 617/1976 PROJETO: 05/76 DATA: 14/06/1976 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (construção das bases para instalação de Britador) SITUAÇÃO:
LEI 618/1976 PROJETO: 06/76 DATA: 14/06/1976 SÚMULA: Altera valor dos vencimentos do Diretor da Secretaria da Câmara Municipal. SITUAÇÃO:
LEI 619/1976 PROJETO: 07/67 DATA: 14/06/1976 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (serviços eleitorais) SITUAÇÃO:
LEI 620/1976 PROJETO: 08/76 DATA: 09/08/1976 SÚMULA: Faz doação de terreno à entidade religiosa. (Igreja do Evangelho Quadrangular - Loteamento São Gabriel) SITUAÇÃO:
LEI 621/1976 PROJETO: 09/76 DATA: 14/09/1976 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (reforço de dotações) SITUAÇÃO:
LEI 622/1976 PROJETO: 10/76 DATA: 08/11/1976 SÚMULA: ORÇAMENTO - 1977. SITUAÇÃO:
LEI 624/1976 PROJETO: 13/76 DATA: 25/11/1976 SÚMULA: Cria o Cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal. SITUAÇÃO:
LEI 623/1976 PROJETO: 12/76 DATA: 26/11/1976 SÚMULA: Cria o Cargo de Secretário da Câmara Municipal. SITUAÇÃO:
LEI 625/1976 PROJETO: 01/76 DATA: 22/12/1976 SÚMULA: Altera a denominação "PALÁCIO DE ESPORTES ANGELO MEZZOMO" - a quadra de esportes junto ao colégio de Coronel Vivida, para "PALÁCIO DE ESPORTES INDEPENDÊNCIA". (Vereador Siremo Fistarol) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1396/96)
LEI 626/1976 PROJETO: 02/76 DATA: 22/12/1976 SÚMULA: Altera a denominação "AVENIDA FREDERICO BERGER" a Avenida Principal do Distrito de Vista Alegre neste Município - para "AVENIDA TIRADENTES". (Vereador Armelindo Schiavini) SITUAÇÃO:
LEI 627/1976 PROJETO: 14/76 DATA: 22/12/1976 SÚMULA: Faz doação de terreno à entidades religiosas. (Vila Operária) SITUAÇÃO:
LEI 628/1976 PROJETO: 04/76 DATA: 22/12/1976 SÚMULA: Estabelece normas para os serviços de Transporte Coletivo Urbano. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 989/89)

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