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LEI
447/1971 |
PROJETO: 01/71 |
DATA: 08/02/1971 |
SÚMULA: Altera os valores mensais para o pessoal fixo. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 495/72) |
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LEI
448/1971 |
PROJETO: 02/71 |
DATA: 08/02/1971 |
SÚMULA: Construção de Prédio para o Jardim de Infância. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
449/1971 |
PROJETO: 03/71 |
DATA: 08/02/1971 |
SÚMULA: Transforma cargo de Provimento efetivo em cargo em Comissão. (datilógrafo) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 555/73) |
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LEI
450/1971 |
PROJETO: 04/71 |
DATA: 08/02/1971 |
SÚMULA: Cria Ponto de Táxi no Bairro São Cristóvão. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
451/1971 |
PROJETO: 05/71 |
DATA: 08/02/1971 |
SÚMULA: Altera vencimentos dos Professores. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 535/73) |
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LEI
452/1971 |
PROJETO: 06/71 |
DATA: 08/02/1971 |
SÚMULA: Pagamento de aluguel. (sala onde funciona o correio) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
453/1971 |
PROJETO: 07/71 |
DATA: 20/03/1971 |
SÚMULA: Firmação de Termo de Convênio com a Secretaria de Educação e Cultura. (pagamento dos professores municipais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
454/1971 |
PROJETO: - |
DATA: 11/05/1971 |
SÚMULA: Firmação de Termo de Convênio com a Secretaria da Educação e Cultura. (pagamento dos professores municipais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
455/1971 |
PROJETO: 08/71 |
DATA: 11/05/1971 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (aquisição de livros para a Biblioteca) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
456/1971 |
PROJETO: 09/71 |
DATA: 12/05/1971 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (aquisição de material didático) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
457/1971 |
PROJETO: 10/71 |
DATA: 12/05/1971 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (reforma, ampliações e melhorias da Delegacia, Fórum e Casas do Juiz de Direito e Promotor de Justiça) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
458/1971 |
PROJETO: 11/71 |
DATA: 12/05/1971 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (construção de casas para operários) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
459/1971 |
PROJETO: - |
DATA: 12/05/1971 |
SÚMULA: Doação de terreno à FUNDEPAR. (construção de estabelecimento de ensino) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
460/1971 |
PROJETO: 12/71 |
DATA: 07/06/1971 |
SÚMULA: Assina Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para construção do FÓRUM. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
461/1971 |
PROJETO: 13/71 |
DATA: 07/06/1971 |
SÚMULA: Venda de ações da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS |
SITUAÇÃO: |
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LEI
462/1971 |
PROJETO: 16/71-A |
DATA: 28/06/1971 |
SÚMULA: Transfere concessão à COPEL. (distribuição de energia elétrica em Vista Alegre, Rio Quieto, Jacutinga, Abundância e São João Batista) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 481/71) |
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LEI
463/1971 |
PROJETO: 14/71 |
DATA: 28/06/1971 |
SÚMULA: Indica o Sr. Ivair Hofmann para ser credenciado para emitir carteiras profissionais. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
464/1971 |
PROJETO: 15/71 |
DATA: 28/06/1971 |
SÚMULA: Regulamenta o estacionamento de veículos de transporte de passageiros e de carga. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 544/71) |
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LEI
465/1971 |
PROJETO: 16/71 |
DATA: 19/07/1971 |
SÚMULA: Fixa a contribuição do Município de Coronel Vivida para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1532/99) |
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LEI
466/1971 |
PROJETO: 17/71 |
DATA: 09/08/1971 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
467/1971 |
PROJETO: 18/71 |
DATA: 09/08/1971 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
468/1971 |
PROJETO: 19/71 |
DATA: 09/08/1971 |
SÚMULA: Aquisição de equipamentos rodoviários. (trator de esteira com lâmina, lâmina desenraizadora, destocador e motoniveladora) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 473/71) |
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LEI
469/1971 |
PROJETO: 20/71 |
DATA: 09/08/1971 |
SÚMULA: Efetua Operação de Crédito. (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
470/1971 |
PROJETO: 21/71 |
DATA: 09/08/1971 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (aquisição de equipamentos rodoviários) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
471/1971 |
PROJETO: 22/71 |
DATA: 09/08/1971 |
SÚMULA: Venda em Concorrência Pública, de Motoniveladora. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
472/1971 |
PROJETO: 23/71 |
DATA: 06/09/1971 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (despesas com festejos do Dia da Independência do Brasil) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
473/1971 |
PROJETO: 24/71 |
DATA: 27/09/1971 |
SÚMULA: Altera potência e peso do trator, objeto da Lei 468/71. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
474/1971 |
PROJETO: 26/71 |
DATA: 27/09/1971 |
SÚMULA: Venda de ações da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
475/1971 |
PROJETO: 25/71 |
DATA: 27/09/1971 |
SÚMULA: Procede a doação de uma área de terras de 622,05 m2 à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. (construção da Agência de Rendas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
476/1971 |
PROJETO: 28/71 |
DATA: 09/10/1971 |
SÚMULA: Contratação de empréstimo. (amortização de saldo de aquisição de equipamento rodoviário agrícola) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
477/1971 |
PROJETO: 29/71 |
DATA: 25/10/1971 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
478/1971 |
PROJETO: 27/71 |
DATA: 25/10/1971 |
SÚMULA: ORÇAMENTO para 1972. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
479/1971 |
PROJETO: 30/71 |
DATA: 13/12/1971 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
480/1971 |
PROJETO: 31/71 |
DATA: 13/12/1971 |
SÚMULA: Estabelece cobrança para hora de trator em serviços agrícolas. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 534/73) |
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LEI
481/1971 |
PROJETO: 32/71 |
DATA: 13/12/1971 |
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal 462/71. (energia elétrica) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
482/1971 |
PROJETO: 33/71 |
DATA: 13/12/1971 |
SÚMULA: Investe em ações da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
483/1971 |
PROJETO: 34/71 |
DATA: 13/12/1971 |
SÚMULA: Cria dois cargos de Tratorista. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 555/73) |
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LEI
484/1971 |
PROJETO: 35/71 |
DATA: 20/12/1971 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
485/1971 |
PROJETO: 36/71 |
DATA: 20/12/1971 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. (merenda gratuita aos estudantes) |
SITUAÇÃO: |
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