LEI
287/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 13/03/1967 |
SÚMULA: Transfere da Dotação Educação e Cultura para Biblioteca Municipal. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
288/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 13/03/1967 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com o Estado. (Rede Escolar Municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
289/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 13/03/1967 |
SÚMULA: Transfere da Dotação - Gabinete do Prefeito para auxiliar a Telepar. (doação de terreno) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
290/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 13/03/1967 |
SÚMULA: Estabelece a Taxa de Calçamento. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 435/70) |
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LEI
291/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 10/04/1967 |
SÚMULA: Transfere de receitas Tributárias, para Transferências Correntes. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
292/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 10/04/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial para pagamento de Isoladores. (Palmeirinha) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
293/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 10/04/1967 |
SÚMULA: Autoriza a pagar 13º salário aos Funcionários. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
294/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 10/04/1967 |
SÚMULA: Autoriza empenho de Receitas. (Firma e Sociedade Líder Ltda) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
295/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 10/04/1967 |
SÚMULA: Autoriza assinar Convênio. (construção de 2 Grupos Escolares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
296/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 10/04/1967 |
SÚMULA: Autoriza assinar Convênio com a Acarpa e abre Crédito Especial. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
297/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 10/04/1967 |
SÚMULA: Cria Cargos no Quadro de Pessoal. (motorista e tratorista) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 386/69) |
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LEI
298/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 10/04/1967 |
SÚMULA: Estabelece como base salário mínimo regional para Zeladoras de Ruas. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 299/67) |
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LEI
299/1967 |
PROJETO: 20/67 |
DATA: 15/07/1967 |
SÚMULA: Nova Tabela de Vencimentos dos Funcionários Municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 343/68) |
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LEI
300/1967 |
PROJETO: 13/67 |
DATA: 15/07/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
301/1967 |
PROJETO: 14/67 |
DATA: 15/07/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (canalização da Prefeitura e da Praça Dois Poderes). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
302/1967 |
PROJETO: 15/67 |
DATA: 15/07/1967 |
SÚMULA: Construção e doação de Escola. (Igreja Evangélica Luterana da Paz) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
303/1967 |
PROJETO: 16/67 |
DATA: 15/07/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (salário família) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
304/1967 |
PROJETO: 17/67 |
DATA: 15/07/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (cadastramento da IBRA). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
305/1967 |
PROJETO: 18/67 |
DATA: 15/07/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (construção de 03 casas para operários) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
306/1967 |
PROJETO: 19/67 |
DATA: 15/07/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (gratificação de escrivão eleitoral) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
307/1967 |
PROJETO: 01/67 |
DATA: 15/07/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (gratificação do Chefe da U.M.C.) (Vereadores Eledovino Bassetto, Ernesto Stédile, Horácio Silvério dos Santos, Franklin Polese e Frederico Berger)
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SITUAÇÃO: |
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LEI
308/1967 |
PROJETO: 02/67 |
DATA: 15/07/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (instalação de energia elétrica na localidade de Abundância) (Vereador Siremo Fistarol) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
309/1967 |
PROJETO: 03/67 |
DATA: 15/07/1967 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, Corregedor Geral da Justiça do Estado. (Vereadores Eledovino Bassetto, Urbano Gonçalves de Freitas, Siremo Fistarol, Ângelo Mezzomo, Ernesto Stédile e Frederico Berger) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
310/1967 |
PROJETO: 21/67 |
DATA: 25/08/1967 |
SÚMULA: Convênio com a Telepar. (construção do edifício da Central Telefônica Interurbana). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
311/1967 |
PROJETO: 22/67 |
DATA: 25/08/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (construção do edifício da Telepar). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
312/1967 |
PROJETO: 23/67 |
DATA: 25/08/1967 |
SÚMULA: Cobrança de serviços prestados por tratores. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
313/1967 |
PROJETO: 24/67 |
DATA: 25/08/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
314/1967 |
PROJETO: 25/67 |
DATA: 25/08/1967 |
SÚMULA: Cria Cargo de Tratorista. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 386/69) |
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LEI
315/1967 |
PROJETO: 26/67 |
DATA: 25/08/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (iluminação pública em Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
316/1967 |
PROJETO: 27/67 |
DATA: 25/08/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
317/1967 |
PROJETO: 28/67 |
DATA: 25/08/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (aquisição de trator de esteira com pá carregadeira) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
318/1967 |
PROJETO: 29/67 |
DATA: 25/08/1967 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Arnaldo Busato. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
319/1967 |
PROJETO: 30/67 |
DATA: 25/08/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (aquisição de betoneira) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
320/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 25/08/1967 |
SÚMULA: Venda de excesso de terras existentes em Vista Alegre. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
321/1967 |
PROJETO: 31/67 |
DATA: 20/09/1967 |
SÚMULA: Contratação de empréstimo para aquisição de Motoniveladora. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
322/1967 |
PROJETO: 32/67 |
DATA: 22/09/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (canalização e caixa de água para a Prefeitura) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
323/1967 |
PROJETO: 04/67 |
DATA: 22/09/1967 |
SÚMULA: Doação de terreno para necrópole de Jacutinga. (cemitério local) (Vereador Horácio Silvério dos Santos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
324/1967 |
PROJETO: 05/67 |
DATA: 22/09/1967 |
SÚMULA: Criação de Escola. (Linha Bieski, Distrito de Vista Alegre) (Vereador Horácio Silvério dos Santos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
325/1967 |
PROJETO: 33/67 |
DATA: 22/09/1967 |
SÚMULA: Estabelece feriado municipal. (DIA DO MUNICÍPIO) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
326/1967 |
PROJETO: 34/67 |
DATA: 22/09/1967 |
SÚMULA: Aumenta os vencimentos de Exator. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 343/68) |
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LEI
327/1967 |
PROJETO: 35/67 |
DATA: 17/11/1967 |
SÚMULA: Construção de sanitários. (Colégio Estadual)
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SITUAÇÃO: |
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LEI
328/1967 |
PROJETO: 36/67 |
DATA: 17/11/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (indenização de área ocupada com o campo de aviação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
329/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 17/11/1967 |
SÚMULA: ORÇAMENTO para 1968 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
329-A/1967 |
PROJETO: 37/67 |
DATA: 17/11/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
330/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 22/12/1967 |
SÚMULA: Cria Cargo de Patroleiro. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 386/69) |
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LEI
331/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 22/12/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (calçamento) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
332/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 22/12/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
333/1967 |
PROJETO: - |
DATA: 22/12/1967 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (construção de casas para operários) |
SITUAÇÃO: |
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