LEI
247-A/1966 |
PROJETO: - |
DATA: 03/01/1966 |
SÚMULA: Cria dois pontos de táxi. (Ponto 2 na Avenida Generoso Marques, em frente ao Hotel Danúbio e Ponto 3 na antiga Praça de Esporte. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 396/69) |
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LEI
248/1966 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 22/02/1966 |
SÚMULA: Cria Ponto de Táxi 02, em frente ao Bar Alvorada, na Avenida Generoso Marques. (Vereador Eledovino Bassetto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
249/1966 |
PROJETO: - |
DATA: 22/02/1966 |
SÚMULA: Reduz impostos dos terrenos de loteamentos particulares em primeira transação. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66) |
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LEI
250/1966 |
PROJETO: 37/66 |
DATA: 28/03/1966 |
SÚMULA: Autoriza a reforma do trator Fiat. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
251/1966 |
PROJETO: 38/66 |
DATA: 28/03/1966 |
SÚMULA: Troca e doação de terreno. (Igreja Católica e Copel) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
252/1966 |
PROJETO: 39/66 |
DATA: 28/03/1966 |
SÚMULA: Revoga a Lei 241/65. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66) |
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LEI
253/1966 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 29/03/1966 |
SÚMULA: Institui subvenção para o Delegado da Polícia. (Vereador Urbano Gonçalves de Freitas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
254/1966 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 29/03/1966 |
SÚMULA: Doa lotes à Igreja Evangélica Assembléia de Deus. (Vereador Ernesto Stédile) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
256/1966 |
PROJETO: 42/66 |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
257/1966 |
PROJETO: - |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (Gerador de Luz) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
258/1966 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Denomina Praça dos Dois Poderes a atual Praça de Esportes desta cidade. (Vereador Ernesto Stédile) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 669/78) |
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LEI
259/1966 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Construção de duas casas de moradia para funcionários municipais. (Vereador Ernesto Stédile) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
260/1966 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Cria verba especial para atender despesas decorrentes com serviço eleitoral. (Vereadores Ernesto Stédile, Siremo Fistarol, Horácio Silvério dos Santos, Urbano Gonçalves de Freitas, Ângelo Mezzomo, Franklin Polese e Frederico Berger) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
261/1966 |
PROJETO: 48/66 |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Cria verba especial para atender ampliação com a instalação de um gerador em Abundância. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
262/1966 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Estabelece o horário para o comércio. (Vereador Ernesto Stédile) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 334/67) |
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LEI
263/1966 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Cria cargo no Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura. (Vereador Ernesto Stédile) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 386/69) |
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LEI
264/1966 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial para aquisição de postes, isoladores e transformadores. (Vereador Alcides Rufatto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
265/1966 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial para construção da Sede da Delegacia e cadeia no Distrito de Vista Alegre. (Vereador Alcides Rufatto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
266/1966 |
PROJETO: 47/66 |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Gratificação mensal ao Escrivão Eleitoral. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
267/1966 |
PROJETO: 46/66 |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Cria a Taxa de Meio Fio. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66) |
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LEI
268/1966 |
PROJETO: 45/66 |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Aumenta vencimentos do funcionalismo municipal. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
269/1966 |
PROJETO: - |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Contração de empréstimo mediante condições e garantias. (aquisição de Pick-up) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
270/1966 |
PROJETO: 44/66 |
DATA: 30/06/1966 |
SÚMULA: Aquisição de Pick-Up. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
271/1966 |
PROJETO: 49/66 |
DATA: 03/10/1966 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (pessoal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
272/1966 |
PROJETO: 50/66 |
DATA: 03/10/1966 |
SÚMULA: Cria Ponto de Táxi. (Abundância e Barra Verde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
273/1966 |
PROJETO: 51/66 |
DATA: 03/10/1966 |
SÚMULA: Venda de quadras do Loteamento Jacutinga. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
274/1966 |
PROJETO: 52/66 |
DATA: 03/10/1966 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
275/1966 |
PROJETO: 53/66 |
DATA: 03/10/1966 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
276/1966 |
PROJETO: 54/66 |
DATA: 03/10/1966 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (peças de veículos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
277/1966 |
PROJETO: 57/66 |
DATA: 31/12/1966 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
278/1966 |
PROJETO: 59/66 |
DATA: 31/12/1966 |
SÚMULA: Doação de Material à Copel Distrito de Vista Alegre. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
279/1966 |
PROJETO: 55/66 |
DATA: 31/12/1966 |
SÚMULA: Cria Cargo de Exator Municipal. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 386/69) |
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LEI
280/1966 |
PROJETO: - |
DATA: 31/12/1966 |
SÚMULA: Doação ao Colégio Mãe Três Vezes Admirável. (Prédio e terreno) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
281/1966 |
PROJETO: 53/66 |
DATA: 31/12/1966 |
SÚMULA: Autoriza a venda de Trator. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
282/1966 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 31/12/1966 |
SÚMULA: Doação de terreno em Vista Alegre à Mitra Diocesana de Palmas. (Vereador Alcides Rufatto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
283/1966 |
PROJETO: - |
DATA: 31/12/1966 |
SÚMULA: Orçamento da receita e despesa para o exercício de 1967. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
284/1966 |
PROJETO: 56/66 |
DATA: 31/12/1966 |
SÚMULA: Tabela de Salários dos Funcionários Municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 299/67) |
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LEI
285/1966 |
PROJETO: - |
DATA: 31/12/1966 |
SÚMULA: Código Tributário Municipal. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 659/77-A) |
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LEI
286/1966 |
PROJETO: - |
DATA: 31/12/1966 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (Serviço Eleitoral) |
SITUAÇÃO: |
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