LEI
227-A/1965 |
PROJETO: 29/65 |
DATA: 19/03/1965 |
SÚMULA: Doação ao Governo do Estado de lotes em Vista Alegre. (Construção de Grupo Escolar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
228-A/1965 |
PROJETO: 30/65 |
DATA: 19/03/1965 |
SÚMULA: Doação ao Governo do Estado de lotes para a construção da Delegacia de Polícia e Cadeia. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
229/1965 |
PROJETO: 31/65 |
DATA: 19/03/1965 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio. (Construção da Delegacia e Cadeia) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
229-A/1965 |
PROJETO: 32/65 |
DATA: 19/03/1965 |
SÚMULA: Cria ponto de estacionamento de carros de aluguel no Distrito de Vista Alegre. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
230/1965 |
PROJETO: 31/65 |
DATA: 23/06/1965 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a importar um trator. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
231/1965 |
PROJETO: 35/65 |
DATA: 03/07/1965 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial (qualificação de eleitores). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
232/1965 |
PROJETO: 34/65 |
DATA: 03/07/1965 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
233/1965 |
PROJETO: 33/65 |
DATA: 03/07/1965 |
SÚMULA: Isenta do Imposto "Inter-Vivos" a aquisição do terreno para necrópole. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66) |
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LEI
234/1965 |
PROJETO: - |
DATA: 03/07/1965 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (construção do Fórum e casas do Juiz de Direito e Promotor Público) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
235/1965 |
PROJETO: - |
DATA: 29/09/1965 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial para aquisição de postes de madeira para Vista Alegre. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
236/1965 |
PROJETO: 33/65 |
DATA: 29/09/1965 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
237/1965 |
PROJETO: 31/65 |
DATA: 29/09/1965 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial para construção de Casa. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
238/1965 |
PROJETO: - |
DATA: 30/12/1965 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar para fins determinados. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
239/1965 |
PROJETO: - |
DATA: 30/12/1965 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial para fins determinados. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
240/1965 |
PROJETO: - |
DATA: 30/12/1965 |
SÚMULA: Aumenta o ordenado dos funcionários públicos municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 268/66) |
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LEI
241/1965 |
PROJETO: 38/65 |
DATA: 30/12/1965 |
SÚMULA: Cria Imposto para o Distrito de Vista Alegre. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 252/66) |
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LEI
242/1965 |
PROJETO: 36/65 |
DATA: 30/12/1965 |
SÚMULA: Altera Tabela do Código Tributário. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66) |
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LEI
243/1965 |
PROJETO: 37/65 |
DATA: 30/12/1965 |
SÚMULA: Altera Tabelas do Código Tributário. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66) |
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LEI
244/1965 |
PROJETO: 35/65 |
DATA: 30/12/1965 |
SÚMULA: Aumenta o valor dos lotes de Vista Alegre. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 584/74) |
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LEI
245/1965 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 30/12/1965 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a pagar aos funcionários uma gratificação no mês de dezembro de 1965. (Vereador Frederico Berger) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
246/1965 |
PROJETO: - |
DATA: 30/12/1965 |
SÚMULA: Estabelece normas para extração de Títulos de Domínio Pleno. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
247/1965 |
PROJETO: - |
DATA: 30/12/1965 |
SÚMULA: ORÇAMENTO das despesas e receitas do exercício de 1966. |
SITUAÇÃO: |
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