LEI
132/1962 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 09/01/1962 |
SÚMULA: Altera a Lei 59/58. (Vereador Faustino Dalla Vechia) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64) |
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LEI
133/1962 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 09/01/1962 |
SÚMULA: Altera a Lei 82/60. (Vereador Antônio Bernardi) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64) |
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LEI
134/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 26/03/1962 |
SÚMULA: Aditivo a Lei 130/61. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64) |
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LEI
135/1962 |
PROJETO: 01/62 |
DATA: 26/03/1962 |
SÚMULA: Amplia o artigo 52 da Lei 01/55. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 221/64) |
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LEI
137/1962 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 25/06/1962 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial para cobertura de despesas e serviço de qualificação eleitoral. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
138/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 25/06/1962 |
SÚMULA: Conclusão do Grupo Escolar de Palmeirinha, e abertura de Crédito Especial para tal fim e para construção de 03 casas escolares no Município. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
139/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 25/06/1962 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar para cobertura de importâncias pagas indevidamente ou em Duplicata. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
140/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 25/09/1962 |
SÚMULA: Delimita o prazo para aquisição integral dos terrenos requeridos no Núcleo Jacutinga. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
141/1962 |
PROJETO: s/n° |
DATA: 25/09/1962 |
SÚMULA: Altera a Lei 01/55. (Vereador Eledovino Bassetto) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 221/64) |
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LEI
142/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 25/09/1962 |
SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (São Luiz) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
143/1962 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 25/09/1962 |
SÚMULA: Aquisição de Camioneta "pick up" Jeep. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
144/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 25/09/1962 |
SÚMULA: Aquisição de Caminhão. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
145/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 25/09/1962 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar para atender a diversas despesas. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
146/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 26/12/1962 |
SÚMULA: ORÇAMENTO para o exercício de 1963. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
147/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 26/12/1962 |
SÚMULA: Altera o quadro de pessoal Fixo. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 218/64) |
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LEI
148/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 26/12/1962 |
SÚMULA: Estabelece nova tabela de vencimento para o Pessoal Fixo. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 164/63) |
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LEI
149/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 26/12/1962 |
SÚMULA: Fixa proventos do Poder Legislativo e Executivo Municipal. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 203/64) |
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LEI
150/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 26/12/1962 |
SÚMULA: Aumenta o Imposto Predial Territorial Urbano. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 174/63) |
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LEI
151/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 26/12/1962 |
SÚMULA: Aumenta a taxa de Iluminação Pública. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 174/63) |
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LEI
152/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 26/12/1962 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial para pagamento de despesas de 1961. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
153/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 26/12/1962 |
SÚMULA: Cria Imposto sobre laminadoras. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64) |
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LEI
153-A/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 26/12/1962 |
SÚMULA: Cria Imposto sobre Licença para estacionamento de carros de aluguel. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64) |
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LEI
154/1962 |
PROJETO: - |
DATA: 31/12/1962 |
SÚMULA: Dá nova redação a Lei 70/58 e aumenta o Imposto de Exportação de Madeiras de Lei e de Pinho em toros. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 158/63) |
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