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LEI 81/1960 PROJETO: - DATA: 26/02/1960 SÚMULA: Institui o Serviço de Registro de Marcas, a fogo, para animais. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 169/63)
LEI 82/1960 PROJETO: - DATA: 26/02/1960 SÚMULA: Cria Imposto Único para carros que vender mercadorias à negociantes. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 133/62)
LEI 83/1960 PROJETO: - DATA: 02/05/1960 SÚMULA: Cria o perímetro urbano da cidade. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 594/74)
LEI 84/1960 PROJETO: - DATA: 02/05/1960 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (Despesas diversas) SITUAÇÃO:
LEI 85/1960 PROJETO: - DATA: 02/05/1960 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (despesas com engenheiro ou agrimensor e com o Diretor Secretário da Câmara Municipal) SITUAÇÃO:
LEI 86/1960 PROJETO: - DATA: 03/05/1960 SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Limeira) SITUAÇÃO:
LEI 87/1960 PROJETO: - DATA: 03/05/1960 SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Vista Alegre) SITUAÇÃO:
LEI 88/1960 PROJETO: - DATA: 03/05/1960 SÚMULA: Construção de ponte. (Palmeirinha a São Luiz) SITUAÇÃO:
LEI 89/1960 PROJETO: - DATA: 03/05/1960 SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Quatro Irmãos) SITUAÇÃO:
LEI 90/1960 PROJETO: - DATA: 03/05/1960 SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Jacutinga) SITUAÇÃO:
LEI 91/1960 PROJETO: - DATA: 03/05/1960 SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Vista Alegre) SITUAÇÃO:
LEI 92/1960 PROJETO: - DATA: 03/05/1960 SÚMULA: Doação de um terreno para a Igreja Católica em Jacutinga. SITUAÇÃO:
LEI 93/1960 PROJETO: - DATA: 03/05/1960 SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Retiro do Pinhal) SITUAÇÃO:
LEI 94/1960 PROJETO: - DATA: 03/05/1960 SÚMULA: Construção de Casa Escolar. SITUAÇÃO:
LEI 95/1960 PROJETO: - DATA: 03/05/1960 SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Jacutinga) SITUAÇÃO:
LEI 96/1960 PROJETO: - DATA: 03/05/1960 SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Costa do Rio Jacutinga) SITUAÇÃO:
LEI 97/1960 PROJETO: - DATA: 03/05/1960 SÚMULA: Desmatamento nas cabeceiras do Campo da Aviação. SITUAÇÃO:
LEI 98/1960 PROJETO: - DATA: 05/05/1960 SÚMULA: Venda de uma Camionete e aquisição de um Jeep. SITUAÇÃO:
LEI 99/1960 PROJETO: - DATA: 01/09/1960 SÚMULA: Fixa novos preços para os terrenos urbanos e suburbanos da sede do Município. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 114/61)
LEI 100/1960 PROJETO: - DATA: 01/09/1960 SÚMULA: Abre Crédito Especial para compra de britador. SITUAÇÃO:
LEI 101/1960 PROJETO: - DATA: 01/09/1960 SÚMULA: Aumenta em 20% diversas taxas. SITUAÇÃO: REVOGADA (Leis 116/62, 118/62, 119/62 e 174/63)
LEI 102/1960 PROJETO: - DATA: 01/09/1960 SÚMULA: Aumenta vencimentos dos professores municipais. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 218/64)
LEI 103/1960 PROJETO: - DATA: 01/09/1960 SÚMULA: Aumenta em 20% o Imposto sobre Indústrias e Profissões. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 115/61)
LEI 104/1960 PROJETO: - DATA: 01/09/1960 SÚMULA: Abre um Crédito Especial para pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores. SITUAÇÃO:

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Data: 19/11/2024 Hora: 18:10

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