LEI
81/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 26/02/1960 |
SÚMULA: Institui o Serviço de Registro de Marcas, a fogo, para animais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 169/63) |
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LEI
82/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 26/02/1960 |
SÚMULA: Cria Imposto Único para carros que vender mercadorias à negociantes. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 133/62) |
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LEI
83/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 02/05/1960 |
SÚMULA: Cria o perímetro urbano da cidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 594/74) |
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LEI
84/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 02/05/1960 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (Despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
85/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 02/05/1960 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (despesas com engenheiro ou agrimensor e com o Diretor Secretário da Câmara Municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
86/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 03/05/1960 |
SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Limeira) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
87/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 03/05/1960 |
SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
88/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 03/05/1960 |
SÚMULA: Construção de ponte. (Palmeirinha a São Luiz) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
89/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 03/05/1960 |
SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Quatro Irmãos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
90/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 03/05/1960 |
SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Jacutinga) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
91/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 03/05/1960 |
SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
92/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 03/05/1960 |
SÚMULA: Doação de um terreno para a Igreja Católica em Jacutinga. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
93/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 03/05/1960 |
SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Retiro do Pinhal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
94/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 03/05/1960 |
SÚMULA: Construção de Casa Escolar. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
95/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 03/05/1960 |
SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Jacutinga) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
96/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 03/05/1960 |
SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Costa do Rio Jacutinga) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
97/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 03/05/1960 |
SÚMULA: Desmatamento nas cabeceiras do Campo da Aviação. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
98/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 05/05/1960 |
SÚMULA: Venda de uma Camionete e aquisição de um Jeep. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
99/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 01/09/1960 |
SÚMULA: Fixa novos preços para os terrenos urbanos e suburbanos da sede do Município. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 114/61) |
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LEI
100/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 01/09/1960 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial para compra de britador. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
101/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 01/09/1960 |
SÚMULA: Aumenta em 20% diversas taxas. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Leis 116/62, 118/62, 119/62 e 174/63) |
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LEI
102/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 01/09/1960 |
SÚMULA: Aumenta vencimentos dos professores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 218/64) |
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LEI
103/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 01/09/1960 |
SÚMULA: Aumenta em 20% o Imposto sobre Indústrias e Profissões. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 115/61) |
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LEI
104/1960 |
PROJETO: - |
DATA: 01/09/1960 |
SÚMULA: Abre um Crédito Especial para pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores. |
SITUAÇÃO: |
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