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LEI
36/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 16/04/1957 |
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a mandar explorar a potência e localizar a instalação de uma usina hidroelétrica no Rio Barro Preto. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
37/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 20/04/1957 |
SÚMULA: Denomina de Dr. Getúlio Vargas, a praça sito à Avenida Generoso Marques. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
38/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 24/04/1957 |
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a comprar um trator, criando Verba Suplementar. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
39/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 24/04/1957 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a pleitear em uma Agência Bancária, um empréstimo para compra de um trator. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
40/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 24/04/1957 |
SÚMULA: Aquisição de Trator Caterpilar D4. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
41/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 24/04/1957 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a importar uma Motoniveladora "Huber-Warco". |
SITUAÇÃO: |
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LEI
42/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 22/08/1957 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a pleitear do Governo Federal, a concessão do Salto da Alemôa, para instalação de uma Usina Elétrica. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
43/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 24/08/1957 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial para estudos da barragem e instalação de Usina Hidroelétrica. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
44/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 26/08/1957 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a pleitear da Comissão Especial de Faixa de Fronteiras do Conselho de Segurança Nacional, um auxílio para aproveitamento do Rio Chopim e Salto da Alemôa e indica recursos para a contribuição do município. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
45/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 27/08/1957 |
SÚMULA: Cria o Imposto de Exportação de Madeiras de Lei e Pinho. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 70/58) |
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LEI
45-A/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 29/08/1957 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a tomar providências iniciais para organização de uma Cia. de Capital Misto. (Energia Elétrica) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
46/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 30/10/1957 |
SÚMULA: ORÇAMENTO (RECEITA). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
47/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 30/10/1957 |
SÚMULA: ORÇAMENTO (DESPESA). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
48/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 19/12/1957 |
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1958. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
49/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 21/12/1957 |
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal 03/55 e estabelece nova modalidade de pagamento do Imposto de Licença - Tabela Explicativa 2. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64) |
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LEI
50/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 24/12/1957 |
SÚMULA: Revoga a Lei 26/56 que fixa novos preços para os lotes urbanos e suburbanos da cidade de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 99/60) |
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LEI
51/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 24/12/1957 |
SÚMULA: Aumenta em 20% o Imposto de Indústria e Profissões no que se refere a Tabela Explicativa 01, em 50% o Imposto Predial, em 50% o Imposto Territorial Urbano. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Leis 64 e 66/58) |
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LEI
52/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 26/12/1957 |
SÚMULA: Estabelece vencimentos ao Padrão A, do quadro de pessoal fixo da Municipalidade, ao Secretário da Junta de Alistamento Militar (JAM). |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 76/59) |
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LEI
53/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 27/12/1957 |
SÚMULA: Estabelece novo item para o artigo 32, título 5º do Código Municipal de Posturas. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 221/64) |
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LEI
54/1957 |
PROJETO: - |
DATA: 27/12/1957 |
SÚMULA: Autoriza os Inspetores Municipais a receberem o Imposto de Diversões Públicas. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64) |
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