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LEI 09/1956 PROJETO: - DATA: 10/04/1956 SÚMULA: Doação de um lote para: Antonio Anibelli, Marilena Anibelli e Marisa Anibelli, como Gratificação pelo seu progenitor, Deputado Antonio Anibelli, a este Município. SITUAÇÃO:
LEI 10/1956 PROJETO: - DATA: 11/04/1956 SÚMULA: Cria verba para criação de um Cemitério Municipal. SITUAÇÃO:
LEI 11/1956 PROJETO: - DATA: 11/04/1956 SÚMULA: Cria um Cemitério em Limeira neste Município. SITUAÇÃO:
LEI 12/1956 PROJETO: - DATA: 12/04/1956 SÚMULA: Cria verba para nomeação de cinco professoras para este Município. SITUAÇÃO:
LEI 13/1956 PROJETO: - DATA: 14/04/1956 SÚMULA: Criação de uma estação rodoviária em Palmeirinha. SITUAÇÃO:
LEI 14/1956 PROJETO: - DATA: 14/04/1956 SÚMULA: Criação de um Cemitério na localidade da Igreja Santo Antonio, Limeira. SITUAÇÃO:
LEI 15/1956 PROJETO: - DATA: 14/04/1956 SÚMULA: Cria verba para pagamento de professorado que não foi pago pela tesouraria de Mangueirinha e, abre Crédito Especial. SITUAÇÃO:
LEI 16/1956 PROJETO: - DATA: 16/04/1956 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a solicitar ao Governo Federal, o Financiamento para aquisição de Máquinas e Instalação de uma usina hidroelétrica. SITUAÇÃO:
LEI 17/1956 PROJETO: - DATA: 17/04/1956 SÚMULA: Proíbe o sepultamento no Cemitério da Quadra 52 desta cidade. SITUAÇÃO:
LEI 18/1956 PROJETO: - DATA: 17/04/1956 SÚMULA: Proíbe localização de casas de meretrício no perímetro urbano e suburbano desta cidade bem como em lugares onde possa perturbar a ordem e o sossego dos moradores circunvizinhos. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 221/64)
LEI 19/1956 PROJETO: - DATA: 22/08/1956 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo comprar uma camioneta até a importância de Cr$ 370.000,00. SITUAÇÃO:
LEI 20/1956 PROJETO: - DATA: 22/08/1956 SÚMULA: Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução. (IBGE) SITUAÇÃO:
LEI 21/1956 PROJETO: - DATA: 23/08/1956 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a mandar emitir selos municipais com a efígie do Dr. Antonio Anibelli, até Cr$ 500.000,00. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 197/64)
LEI 22/1956 PROJETO: - DATA: 23/08/1956 SÚMULA: Transfere a verba da Câmara Municipal - Material de Consumo para cobrir a diferença de Cr$ 88,50 do Executivo Municipal - Material de Consumo.

SITUAÇÃO:
LEI 23/1956 PROJETO: - DATA: 25/08/1956 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo para comprar um trator e motoniveladora. SITUAÇÃO:
LEI 24/1956 PROJETO: - DATA: 26/08/1956 SÚMULA: Estabelece uma margem de 20 metros para as estradas municipais. SITUAÇÃO:
LEI 26/1956 PROJETO: - DATA: 22/12/1956 SÚMULA: Revoga a Lei 06/55 e fixa novos preços para os lotes urbanos e suburbanos. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 50/57)
LEI 27/1956 PROJETO: - DATA: 22/12/1956 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de serviço de topografia, loteamento, etc. do Núcleo Jacutinga. SITUAÇÃO:
LEI 28/1956 PROJETO: - DATA: 22/12/1956 SÚMULA: Reserva o direito de observar nas Cartas de data, o direito de abrir estradas nas chácaras. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2177/2009)
LEI 29/1956 PROJETO: - DATA: 22/12/1956 SÚMULA: Fixa o preço dos lotes urbanos e suburbanos de Jacutinga, neste Município. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 114/60)
LEI 30/1956 PROJETO: - DATA: 24/12/1956 SÚMULA: Organiza o Serviço Rodoviário Municipal. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 987/89)
LEI 31/1956 PROJETO: - DATA: 24/12/1956 SÚMULA: Concede o preço especial para os 8.000 m2 da quadra 25 para a Igreja Evangélica Luterana de Coronel Vivida. SITUAÇÃO:
LEI 32/1956 PROJETO: - DATA: 24/12/1956 SÚMULA: ORÇAMENTO - 1957. SITUAÇÃO:
LEI 33/1956 PROJETO: - DATA: 24/12/1956 SÚMULA: Desapropria mediante indenização em dobro do que foi pago ao Estado, 3.867,5 m2 da chácara 59 do Núcleo Barro Preto, para abertura de rua. SITUAÇÃO:
LEI 34/1956 PROJETO: - DATA: 27/12/1956 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a pleitear a Comissão Especial da Faixa das Fronteiras do Conselho de Segurança Nacional. (Plano Rodoviário Municipal) SITUAÇÃO:
LEI 34-A/1956 PROJETO: - DATA: 29/12/1956 SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1957. SITUAÇÃO:
LEI 35/1956 PROJETO: - DATA: 29/12/1956 SÚMULA: O Corpo Docente Municipal Padrão A, passará a perceber os vencimentos da letra C. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 76/59)

14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 17/05/2022 Hora: 18:10

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