|
LEI
09/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 10/04/1956 |
SÚMULA: Doação de um lote para: Antonio Anibelli, Marilena Anibelli e Marisa Anibelli, como Gratificação pelo seu progenitor, Deputado Antonio Anibelli, a este Município. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
10/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 11/04/1956 |
SÚMULA: Cria verba para criação de um Cemitério Municipal. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
11/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 11/04/1956 |
SÚMULA: Cria um Cemitério em Limeira neste Município. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
12/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 12/04/1956 |
SÚMULA: Cria verba para nomeação de cinco professoras para este Município. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
13/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 14/04/1956 |
SÚMULA: Criação de uma estação rodoviária em Palmeirinha. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
14/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 14/04/1956 |
SÚMULA: Criação de um Cemitério na localidade da Igreja Santo Antonio, Limeira. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
15/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 14/04/1956 |
SÚMULA: Cria verba para pagamento de professorado que não foi pago pela tesouraria de Mangueirinha e, abre Crédito Especial. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
16/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 16/04/1956 |
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a solicitar ao Governo Federal, o Financiamento para aquisição de Máquinas e Instalação de uma usina hidroelétrica. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
17/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 17/04/1956 |
SÚMULA: Proíbe o sepultamento no Cemitério da Quadra 52 desta cidade. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
18/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 17/04/1956 |
SÚMULA: Proíbe localização de casas de meretrício no perímetro urbano e suburbano desta cidade bem como em lugares onde possa perturbar a ordem e o sossego dos moradores circunvizinhos. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 221/64) |
|
|
LEI
19/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 22/08/1956 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo comprar uma camioneta até a importância de Cr$ 370.000,00. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
20/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 22/08/1956 |
SÚMULA: Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução. (IBGE) |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
21/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 23/08/1956 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a mandar emitir selos municipais com a efígie do Dr. Antonio Anibelli, até Cr$ 500.000,00. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 197/64) |
|
|
LEI
22/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 23/08/1956 |
SÚMULA: Transfere a verba da Câmara Municipal - Material de Consumo para cobrir a diferença de Cr$ 88,50 do Executivo Municipal - Material de Consumo.
|
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
23/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 25/08/1956 |
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo para comprar um trator e motoniveladora. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
24/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 26/08/1956 |
SÚMULA: Estabelece uma margem de 20 metros para as estradas municipais. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
26/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 22/12/1956 |
SÚMULA: Revoga a Lei 06/55 e fixa novos preços para os lotes urbanos e suburbanos. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 50/57) |
|
|
LEI
27/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 22/12/1956 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de serviço de topografia, loteamento, etc. do Núcleo Jacutinga. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
28/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 22/12/1956 |
SÚMULA: Reserva o direito de observar nas Cartas de data, o direito de abrir estradas nas chácaras. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2177/2009) |
|
|
LEI
29/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 22/12/1956 |
SÚMULA: Fixa o preço dos lotes urbanos e suburbanos de Jacutinga, neste Município. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 114/60) |
|
|
LEI
30/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 24/12/1956 |
SÚMULA: Organiza o Serviço Rodoviário Municipal. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 987/89) |
|
|
LEI
31/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 24/12/1956 |
SÚMULA: Concede o preço especial para os 8.000 m2 da quadra 25 para a Igreja Evangélica Luterana de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
32/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 24/12/1956 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1957. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
33/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 24/12/1956 |
SÚMULA: Desapropria mediante indenização em dobro do que foi pago ao Estado, 3.867,5 m2 da chácara 59 do Núcleo Barro Preto, para abertura de rua. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
34/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 27/12/1956 |
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a pleitear a Comissão Especial da Faixa das Fronteiras do Conselho de Segurança Nacional. (Plano Rodoviário Municipal) |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
34-A/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 29/12/1956 |
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1957. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
35/1956 |
PROJETO: - |
DATA: 29/12/1956 |
SÚMULA: O Corpo Docente Municipal Padrão A, passará a perceber os vencimentos da letra C. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 76/59) |
|
Fale com a Câmara