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LEI
3305/2024 |
PROJETO: 93/23 |
DATA: 08/01/2024 |
SÚMULA: Dispõe sobre o direito do paciente ter acompanhante durante as consultas e exames médicos. (Ver. Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3306/2024 |
PROJETO: 01/24 |
DATA: 30/01/2024 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2991/2020. (vencimento inicial do cargo de Professor Municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3307/2024 |
PROJETO: 02/24 |
DATA: 05/02/2024 |
SÚMULA: Firmação de parceria voluntária com a APAE. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3308/2024 |
PROJETO: 03/24 |
DATA: 05/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (revitalização e remodelação da Avenida Generoso Marques). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3309/2024 |
PROJETO: 04/24 |
DATA: 21/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (construção da Bacia de Amortecimento de cheias do Rio Barro Preto). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3310/2024 |
PROJETO: 05/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (área de Educação). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3311/2024 |
PROJETO: 06/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretarias Municipais da Fazenda, Educação, Indústria e Comércio e Turismo). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3312/2024 |
PROJETO: 07/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (obras de pavimentação, manutenção da rede de iluminação pública com troca de lâmpadas, sinalização de vias urbanas e meio ambiente). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3313/2024 |
PROJETO: 08/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3314/2024 |
PROJETO: 09/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3315/2024 |
PROJETO: 10/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3316/2024 |
PROJETO: 11/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3317/2024 |
PROJETO: 12/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3318/2024 |
PROJETO: 13/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde, enfrentamento à pandemia da COVID 19). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3319/2024 |
PROJETO: 14/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde, emendas impositivas individuais e agentes comunitários de saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3320/2024 |
PROJETO: 15/24 |
DATA: 29/02/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3321/2024 |
PROJETO: 17/24 |
DATA: 12/03/2024 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. (serviços de assistência hospitalar e ambulatorial). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3322/2024 |
PROJETO: 18/24 |
DATA: 12/03/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (serviços de Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar executadas junto ao Instituto Médico Nossa Vida e na UPA 24 horas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3323/2024 |
PROJETO: 22/24 |
DATA: 21/03/2024 |
SÚMULA: Reajusta salário/vencimento dos Servidores Públicos Municipais e atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete no percentual de 4,50%. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3324/2024 |
PROJETO: 19/24 |
DATA: 25/03/2024 |
SÚMULA: Denomina Centro de Especialidades Médicas. (INNORT ALBINI BRESSIANI) (Ver. Adelino Guimarães) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3325/2024 |
PROJETO: 20/24 |
DATA: 25/03/2024 |
SÚMULA: Institui o "Dia Municipal do Serviço de Lions Clube". (Ver. João Carlos Bertelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3326/2024 |
PROJETO: 16/24 |
DATA: 25/03/2024 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Empresarial de Coronel Vivida - ACIVI. (Ver. Adelino Guimarães) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3327/2024 |
PROJETO: 21/24 |
DATA: 25/03/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (projetos culturais decorrentes da Lei "PAULO GUSTAVO") |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3328/2024 |
PROJETO: 23/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de cadeiras de rodas e camas hospitalares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3329/2024 |
PROJETO: 24/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reconstrução de parte da malha viária atingida pelas enchentes em 2023) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3330/2024 |
PROJETO: 25/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas voltados ao atendimento da Criança e do Adolescente em vários segmentos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3331/2024 |
PROJETO: 26/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aprimoramento do Programa de Cadastramento do Bolsa Família e aquisição de materiais para idosos e crianças) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3332/2024 |
PROJETO: 27/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas Sociais voltados ao atendimento da pessoa idosa do Município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3333/2024 |
PROJETO: 28/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas Sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, através de blocos e proteção social básica e especial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3334/2024 |
PROJETO: 29/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas voltados ao atendimento da Criança, do Adolescente e das famílias, bem como da estruturação da rede de serviços do SUAS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3335/2024 |
PROJETO: 30/24 |
DATA: 02/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reforma da Escola Municipal Juventino Rufato, aquisição de aparelho de raio-x móvel, cadeiras de rodas e camas hospitalares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3336/2024 |
PROJETO: 34/24 |
DATA: 11/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação de vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3337/2024 |
PROJETO: 31/24 |
DATA: 11/04/2024 |
SÚMULA: Aquisição e distribuição de Sementes de Pastagens, através do Programa Municipal de Distribuição de Sementes de Pastagens à Agricultura Familiar. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3338/2024 |
PROJETO: 32/24 |
DATA: 11/04/2024 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Saúde Bucal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3339/2024 |
PROJETO: 35/24 |
DATA: 18/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação de vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3340/2024 |
PROJETO: 36/24 |
DATA: 18/04/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (recapeamento asfáltico de vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3341/2024 |
PROJETO: 33/24 |
DATA: 24/04/2024 |
SÚMULA: Regulamenta o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3342/2024 |
PROJETO: 37/24 |
DATA: 24/05/2024 |
SÚMULA: Denomina Unidade Básica de Saúde. (MIGUEL ANGELO MACHADO CARLI) (Ver. Adelino Guimarães) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3343/2024 |
PROJETO: 38/24 |
DATA: 24/05/2024 |
SÚMULA: Institui a Política Municipal para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias. (Ver. João Carlos Bertelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3344/2024 |
PROJETO: 39/24 |
DATA: 24/05/2024 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2989/2020. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3345/2024 |
PROJETO: 41/24 |
DATA: 27/05/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de plantadeiras e veículo utilitário) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3346/2024 |
PROJETO: 42/24 |
DATA: 27/05/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reforma e acessibilidade da Casa Lar Irmã Rosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3347/2024 |
PROJETO: 40/24 |
DATA: 29/05/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (fomento cultural no Município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3348/2024 |
PROJETO: 43/24 |
DATA: 29/05/2024 |
SÚMULA: Firmação de Parceria Voluntária com Organizações da Sociedade Civil e abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (APAE e APMI) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3349/2024 |
PROJETO: 44/24 |
DATA: 29/05/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3350/2024 |
PROJETO: 48/24 |
DATA: 29/05/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3351/2024 |
PROJETO: 47/24 |
DATA: 03/06/2024 |
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº. 2749/2016, e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3352/2024 |
PROJETO: 46/24 |
DATA: 03/06/2024 |
SÚMULA: Estabelece o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal e implementa a notificação extrajudicial e o protesto extrajudicial, visando a cobrança administrativa de créditos, tributários ou não, devidos à Fazenda Pública Municipal, vencidos ou inscritos em Dívida Ativa, executados ou não. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3353/2024 |
PROJETO: 45/24 |
DATA: 03/06/2024 |
SÚMULA: Fixa os critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3354/2024 |
PROJETO: 53/24 |
DATA: 12/06/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de biodigestor de pequeno porte para resíduos orgânicos, através de Convênio com a ITAIPU BINACIONAL) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3355/2024 |
PROJETO: 54/24 |
DATA: 12/06/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (estruturação da Rede de Serviços do SUAS, com aquisição de equipamentos e materiais permanentes) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3356/2024 |
PROJETO: 49/24 |
DATA: 12/06/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (correção de lançamentos realizados de forma equivocada quando do envio do Projeto da LOA para o ano de 2024 ao Legislativo Municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3357/2024 |
PROJETO: 55/24 |
DATA: 12/06/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação e recape asfáltico em vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3358/2024 |
PROJETO: 56/24 |
DATA: 12/06/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação de vias urbanas - ETAPA II) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3359/2024 |
PROJETO: 50/24 |
DATA: 27/06/2024 |
SÚMULA: Institui a Campanha Permanente de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no Município de Coronel Vivida. (Verª. Tássia Castelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3360/2024 |
PROJETO: 57/24 |
DATA: 28/06/2024 |
SÚMULA: Institui no âmbito do Município de Coronel Vivida o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e demais servidores das escolas municipais e centros municipais de educação infantil. (Ver. Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3361/2024 |
PROJETO: 58/24 |
DATA: 01/07/2024 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a AZURIZ FUTEBOL DE ALTA PERFORMANCE S.A. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3362/2024 |
PROJETO: 51/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: Inclusão e alteração de ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas de despesa, órgão e unidade orçamentária e valor de receita na Lei Municipal nº. 3066/2021 (PPA 2022 à 2025). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 3394/2024 e 3408/2024) |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Receita Completa por Fontes |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Riscos Fiscais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Metas Fiscais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Órgão |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Evolução do Patrimônio Líquido |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Órgão e Unidade |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Função e Subfunção |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Origem e Aplicação de Recursos Alienação de Ativos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Programa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Renúncia de Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Margem de Expansão Despesas Obrigatórias |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Programa e Ação |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Natureza da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Fontes de Recursos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Despesa Completa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3363/2024 - Anexo |
PROJETO: 52/24 |
DATA: 02/07/2024 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Detalhamento das Ações |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3364/2024 |
PROJETO: 62/24 |
DATA: 03/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aplicação em ações ambientais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3365/2024 |
PROJETO: 64/24 |
DATA: 03/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação asfáltica na estrada rural que dá acesso à comunidade de São Luiz) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3366/2024 |
PROJETO: 65/24 |
DATA: 03/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3367/2024 |
PROJETO: 60/24 |
DATA: 04/07/2024 |
SÚMULA: Denominação de Estrada Rural. (JOSÉ FORNARI) (Ver. João Carlos Bertelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3368/2024 |
PROJETO: 61/24 |
DATA: 04/07/2024 |
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2977/2020. (Ruas LUIZA ZATTA LIBRELATTO, NEI SCHIAVINI e ARMELINDO SCHIAVINI. (Ver. Adelino Guimarães) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 3381/2024) |
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LEI
3369/2024 |
PROJETO: 69/24 |
DATA: 11/07/2024 |
SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e Secretários Municipais, para a gestão que inicia em 2025. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3370/2024 |
PROJETO: 70/24 |
DATA: 11/07/2024 |
SÚMULA: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Coronel Vivida, para a legislatura que inicia em 2025. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3371/2024 |
PROJETO: 66/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução do Programa de Escola em Tempo Integral com aquisição de materiais de consumo, serviços, equipamentos e material permanente) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3372/2024 |
PROJETO: 67/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução serviços públicos de saúde nos diversos programas existentes para atendimento da população de nosso Município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3373/2024 |
PROJETO: 68/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pagamento de despesas decorrentes de honorários de sucumbência de ações judiciais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3374/2024 |
PROJETO: 71/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. (custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3375/2024 |
PROJETO: 72/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, moinho, beneficiadora de arroz e gerador) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3376/2024 |
PROJETO: 73/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (contratação de exames de laboratório via Unidades de Saúde do Município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3377/2024 |
PROJETO: 74/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE e abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma de parte das edificações da Escola de Educação Especial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3378/2024 |
PROJETO: 75/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a agricultura familiar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3379/2024 |
PROJETO: 76/24 |
DATA: 15/07/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3380/2024 |
PROJETO: 63/24 |
DATA: 19/08/2024 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Mulheres Acometidas pelo Câncer de Coronel Vivida Grupo Guerreiras. (Ver.s Altanir Dallastra, Dorian Luiz Pasqualotto e Marcos Alexandre Soares Barbosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3381/2024 |
PROJETO: 77/24 |
DATA: 23/08/2024 |
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2977/2020 e da Lei Municipal nº. 3368/2024. (NEI JOSÉ SCHIAVINI) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3382/2024 |
PROJETO: 78/24 |
DATA: 23/08/2024 |
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento "Bella Vida", localizado na Sede do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3383/2024 |
PROJETO: 79/24 |
DATA: 23/08/2024 |
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer no Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3384/2024 |
PROJETO: 80/24 |
DATA: 23/08/2024 |
SÚMULA: Dispõe sobre os critérios para a classificação de vagas para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3385/2024 |
PROJETO: 81/24 |
DATA: 04/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (ensino fundamental - FUNDEB) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3386/2024 |
PROJETO: 82/24 |
DATA: 04/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (construção de creche) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3387/2024 |
PROJETO: 83/24 |
DATA: 04/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de veículos para o transporte sanitário, equipamentos e materiais permanentes para qualificação das unidades primárias de atenção à saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3388/2024 |
PROJETO: 84/24 |
DATA: 04/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (recape asfáltico de vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3389/2024 |
PROJETO: 85/24 |
DATA: 04/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (contratação de um conjunto integrado de solução tecnológica inovadora voltada para a captação de imagens, dados e informação por videomonitoramento) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3390/2024 |
PROJETO: 87/24 |
DATA: 12/09/2024 |
SÚMULA: Alteração da denominação e das características do imóvel Parte do Lote Rural nº. 31 do Núcleo Barro Preto. (Loteamento Vila Operária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3391/2024 |
PROJETO: 88/24 |
DATA: 12/09/2024 |
SÚMULA: Criação e denominação dos bairros do perímetro urbano da cidade de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3392/2024 |
PROJETO: 89/24 |
DATA: 12/09/2024 |
SÚMULA: Alteração da denominação e autorização da anexação de imóveis do Loteamento Sede deste Município. (Delci Tartari Zago e Ivanor Zago - Loteamento Rufatto) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 3413/2024) |
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LEI
3393/2024 |
PROJETO: 90/24 |
DATA: 12/09/2024 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Farmacêutico) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3394/2024 |
PROJETO: 91/24 |
DATA: 12/09/2024 |
SÚMULA: Alteração de dispositivos da Lei Municipal 3363/2024 (LDO 2024) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3395/2024 |
PROJETO: 93/24 |
DATA: 26/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (custeio e atendimento à população indígena do território de Coronel Vivida) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3396/2024 |
PROJETO: 86/24 |
DATA: 26/09/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (restituição à União dos saldos remanescentes decorrentes de rendimento de aplicação no mercado financeiro) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3397/2024 |
PROJETO: 92/24 |
DATA: 27/09/2024 |
SÚMULA: Doação de rede de energia elétrica à FORCEL. (ampliação do Parque Industrial Olympio Vanzin) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3398/2024 |
PROJETO: 95/24 |
DATA: 02/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (construção de um campo de futebol com grama sintética e implantação de playground - Bairro Líder) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3399/2024 |
PROJETO: 96/24 |
DATA: 16/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação e recapeamento asfáltico em vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3400/2024 |
PROJETO: 102/24 |
DATA: 25/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Emenda Impositiva destinada ao repasse de recursos para a Associação S.O.S. Vida Nova) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3401/2024 |
PROJETO: 103/24 |
DATA: 25/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Saldo financeiro apurado no Balanço de 31/12/2023 e excesso de arrecadação do exercício de 2024). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3402/2024 |
PROJETO: 104/24 |
DATA: 25/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Saldo financeiro apurado no Balanço de 31/12/2023 e excesso de arrecadação do exercício de 2024). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3403/2024 |
PROJETO: 105/24 |
DATA: 25/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças e adolescentes e da pessoa idosa). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3404/2024 |
PROJETO: 106/24 |
DATA: 25/10/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Emenda Impositiva destinada ao repasse de recursos para as APMFs dos Centros Municipais de Educação Infantil). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3405/2024 |
PROJETO: 97/24 |
DATA: 19/11/2024 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro São Cristóvão e Veteranos do Bangu. (Ver. João Marcos Miotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3406/2024 |
PROJETO: 98/24 |
DATA: 19/11/2024 |
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2953/2019, a qual é parte integrante do Plano Diretor Municipal, e estabelece outras providências relacionadas ao desenvolvimento urbano do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3407/2024 |
PROJETO: 99/24 |
DATA: 19/11/2024 |
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2972/2020, a qual é parte integrante do Plano Diretor Municipal, e estabelece outras providências relacionadas ao desenvolvimento urbano do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3408/2024 |
PROJETO: 100/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: Inclusão e alteração de ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas da despesa, valores e alíneas da receita orçamentária no PPA 2022 à 2025 e na LDO para 2025. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3409/2024 |
PROJETO: 101/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Vivida - ORÇAMENTO PROGRAMA 2025. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3409/2024 - Anexo |
PROJETO: 101/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 1 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3409/2024 - Anexo |
PROJETO: 101/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 2 - RECEITA |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3409/2024 - Anexo |
PROJETO: 101/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 2 DESPESA |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3409/2024 - Anexo |
PROJETO: 101/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Demonstração da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3409/2024 - Anexo |
PROJETO: 101/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 6 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3409/2024 - Anexo |
PROJETO: 101/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 7 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3409/2024 - Anexo |
PROJETO: 101/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 8 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3409/2024 - Anexo |
PROJETO: 101/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 9 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3409/2024 - Anexo |
PROJETO: 101/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Evolução da Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3409/2024 - Anexo |
PROJETO: 101/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Evolução da Despesa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3410/2024 |
PROJETO: 109/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (despesas na área do ensino fundamental, especificamente para complementação da União ao FUNDEB). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3411/2024 |
PROJETO: 110/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (infraestrutura na rede de iluminação pública - substituição de luminárias). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3412/2024 |
PROJETO: 111/24 |
DATA: 21/11/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de serviços de acolhimento institucional de Pessoa Idosa com Deficiência de 18 à 59 anos). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3413/2024 |
PROJETO: 107/24 |
DATA: 22/11/2024 |
SÚMULA: Alteração da denominação e autorização da anexação de imóvel do Loteamento Sede deste Município. (Delci Tartari Zago, Ivanor Zago, Soiri Terezinha Schultz, Nelson Tomacheski Schultz, Beatriz Tartari Fleck, Leony Salete Tartari Minami, Hatiro Minami, Leonildo Tartari e Terezinha de Fátima Rosa Tartari - Loteamento Rufatto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3414/2024 |
PROJETO: 108/24 |
DATA: 22/11/2024 |
SÚMULA: Denominação de Estrada Rural (ARANCIBIO DE MORAES BRUM - Santa Terezinha). (Ver. João Marcos Miotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3415/2024 |
PROJETO: 112/24 |
DATA: 27/11/2024 |
SÚMULA: Ratifica o Contrato do Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR e autoriza o ingresso do Município no Consórcio. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3416/2024 |
PROJETO: 94/24 |
DATA: 04/12/2024 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2956/2019, que dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir - Plano Diretor. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3417/2024 |
PROJETO: 113/24 |
DATA: 04/12/2024 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (construção de barracão industrial). |
SITUAÇÃO: |
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