SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal, disciplina os Cargos Comissionados e a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Coronel Vivida.
SITUAÇÃO:
LEI
63/2022
PROJETO: 02/22
DATA: 08/04/2022
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 57/2020. (Categoria Funcional, especificação e vencimentos do Procurador Jurídico no Quadro Geral de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal)
SITUAÇÃO:
LEI
64/2022
PROJETO: 03/22
DATA: 09/06/2022
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº. 57/2020. (Número de cargos da Categoria Funcional de Enfermeiro e Farmacêutico no Quadro Geral de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal)
SITUAÇÃO:
LEI
65/2022
PROJETO: 04/22
DATA: 24/08/2022
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº. 57/2020. (Vencimentos iniciais das categorias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Pública no Quadro Geral de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal)