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LEI 020/2008 PROJETO: 01/08 DATA: 31/01/2008 SÚMULA: Regulamenta procedimento fiscal atinente ao ISSQN incidente sobre as operações de arrendamento mercantil. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar nº. 28/09)
LEI 021/2008 PROJETO: 02/08 DATA: 12/02/2008 SÚMULA: Altera o Parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar 018/07. (alteração do valor de referência anual das receitas das empresas para fins de estimativa para cobrança do ISSQN) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 27/09)
LEI 022/2008 PROJETO: 004/08 DATA: 26/06/2008 SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Coronel Vivida. (PLANO DIRETOR) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 55/2020)
LEI 022/2008-continuação PROJETO: 004/08 DATA: 26/06/2008 SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Coronel Vivida. (PLANO DIRETOR) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 55/2020)
LEI 023/2008 PROJETO: 05/08 DATA: 26/06/2008 SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Coronel Vivida. (PLANO DIRETOR) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 29/09)
LEI 024/2008 PROJETO: 06/08 DATA: 26/06/2008 SÚMULA: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal de Coronel Vivida. (PLANO DIRETOR) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 31/09)
LEI 025/2008 PROJETO: 03/08 DATA: 14/07/2008 SÚMULA: Altera alíquota do Anexo I da tabela de ISSQN da Lei Complementar 007/03. (redução da alíquota do ISSQN sobre Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 28/09)

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