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LEI 005/2003 PROJETO: 01/03 DATA: 26/08/2003 SÚMULA: Suprime o Capítulo XII, artigos 207 à 213 da Lei Complementar 001/97. (taxa de iluminação pública) (Vereador Jones Mário de Carli) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 28/09)
LEI 006/2003 PROJETO: 03/02 DATA: 19/12/2003 SÚMULA: Institui no Município de Coronel Vivida a Contribuição para custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. (Vereadores Altanir Dallastra, Antônio Ribeiro, Edemar Pedro Schnornberger, Enedina Foppa Betanin, Fermino Cardoso dos Santos, Valdir Castanha, Valcir Manoel Lasta e Vandré Marcos Spanholi) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 28/09)
LEI 007/2003 PROJETO: 02/03 DATA: 19/12/2003 SÚMULA: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 28/09)

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Data: 19/11/2024 Hora: 18:10

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